Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade (2011)
- Authors:
- Autor USP: CARBONI, MARIO AUGUSTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: CRÉDITO TRABALHISTA; FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; TRABALHADORES
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho de pesquisa tem como proposta identificar os pontos críticos e apresentar reflexões sobre o modelo jurídico de recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em face dos empregadores, tanto no âmbito da cobrança judicial envidada pelos trabalhadores, quanto no plano das cobranças administrativa e judicial promovidas pela União, considerando os interesses sociais envolvidos e as finalidades perseguidas pelos agentes da recuperação, e tendo como paradigma a compreensão do FGTS como direito fundamental do trabalhador, a exigir efetividade do modelo de recuperação dos seus créditos
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.11.2011
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ABNT
CARBONI, Mario Augusto. Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-091434/. Acesso em: 11 nov. 2024. -
APA
Carboni, M. A. (2011). Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-091434/ -
NLM
Carboni MA. Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade [Internet]. 2011 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-091434/ -
Vancouver
Carboni MA. Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade [Internet]. 2011 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-091434/
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