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O Império dos Direitos: lei e autoridade política em Ronald Dworkin (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: LIMA, CAIO MOYSES DE - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLF
  • Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO; DIREITOS POLÍTICOS
  • Keywords: Sources of law; Tese das fontes sociais; Trumps; Trunfos; Utilitarianism; Utilitarismo; Autoridade política; Constitucionalismo; Constitutionalism; Direito; Direitos; Direitos fundamentais; Direitos morais; Filosofia do direito; Filosofia jurídica; Fontes do direito; Fundamental rights; Juspositivismo; Justiça; Justice; Law; Legal philosophy; Legal positivism; Lei; Moral rights; Political authority; Positivismo jurídico; Princípios; Principles; Rights; Social sources thesis
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo desta dissertação é expor as características centrais da teoria do filósofo norte-americano Ronald Dworkin sobre a natureza dos direitos fundamentais ou morais. A referida teoria é aqui compreendida como uma defesa da noção de direitos fundamentais, tal como aparece no sistema constitucional norte-americano, contra os ataques do utilitarismo e do juspositivismo. A concepção dworkiniana dos direitos fundamentais como razões de justiça (ou princípios) que operam como trunfos contra a utilidade geral é contrastada com duas teses adversárias: a concepção utilitarista dos direitos morais de John Stuart Mill e a tese juspositivista das fontes sociais. A famosa querela entre Ronald Dworkin e os juspositivistas é analisada em um enfoque normativo, como uma disputa sobre o conceito de autoridade política: Dworkin compreende os direitos fundamentais como a fonte última da autoridade jurídica, enquanto os positivistas sustentam que uma das funções da autoridade jurídica é precisamente estabelecer quais são os direitos das pessoas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.08.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      LIMA, Caio Moyses de; KUNTZ, Rolf Nelson. O Império dos Direitos: lei e autoridade política em Ronald Dworkin. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-25112011-155803/ >.
    • APA

      Lima, C. M. de, & Kuntz, R. N. (2011). O Império dos Direitos: lei e autoridade política em Ronald Dworkin. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-25112011-155803/
    • NLM

      Lima CM de, Kuntz RN. O Império dos Direitos: lei e autoridade política em Ronald Dworkin [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-25112011-155803/
    • Vancouver

      Lima CM de, Kuntz RN. O Império dos Direitos: lei e autoridade política em Ronald Dworkin [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-25112011-155803/

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