A esterilização cirúrgica feminina no Brasil, controvérsias na interpretação e desafios na aplicação da Lei 9263 (2011)
- Authors:
- Autor USP: YAMAMOTO, SERGIO TOSHIO - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSM
- DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-29112011-134801
- Subjects: ESTERILIZAÇÃO SEXUAL (LEGISLAÇÃO); INTERPRETAÇÃO DA LEI (PERCEPÇÃO); LEI (ASPECTOS MORAIS E ÉTICOS;ASPECTOS SOCIAIS); REPRODUÇÃO (LEGISLAÇÃO); DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; POLÍTICA DE SAÚDE; EQUIPE DE ASSISTÊNCIA AO PACIENTE (PERCEPÇÃO); CONHECIMENTOS, ATITUDES E PRÁTICA; PESQUISA QUALITATIVA; ANÁLISE DO DISCURSO
- Keywords: Direitos Reprodutivos; Direitos Sexuais; Esterilização Feminina; Esterilização Masculina; Lei 9263/96
- Language: Português
- Abstract: Introdução: A esterilização cirúrgica foi historicamente considerada como importante problema de Saúde Pública, dada sua alta prevalência em nosso país. Em 2006 (MS), era o método contraceptivo mais utilizado, entre as mulheres de 15 a 49 anos, sendo sua prevalência de 25,9 por cento. Esta prática aconteceu no Brasil em um cenário de clandestinidade, como crime e conduta antiética, salvo em algumas situações de risco de vida, acompanhadas de distorções como a cesárea para fins exclusivos de esterilização. A regulamentação da Lei 9263/96 representou abertura ao direito e ao acesso das mulheres à esterilização cirúrgica. No entanto, seu texto foi considerado ambíguo, induzindo a diferentes interpretações por profissionais, notadamente em relação a sua aplicação a mulheres muito jovens. Objetivos: Identificar como profissionais de saúde conhecem e interpretam a Lei 9263/96; que artigos da Lei apresentam controvérsias na sua interpretação e aplicação; as questões éticas, morais, sociais e clínicas relacionadas com tais controvérsias e que desafios se colocam para cumprimento da mesma como resposta aos direitos das mulheres. Procedimento Metodológico: Pesquisa de natureza qualitativa, com entrevistas de 27 profissionais de saúde da cidade de São Paulo. Na interpretação das narrativas foi utilizada a Análise de Discurso.Resultados: Nos discursos dos vários profissionais há um reconhecimento positivo de que a Lei se apresenta como disciplinadora da prática médica, retirando o procedimento de sua condição de ilegalidade. São identificadas controvérsias em relação ao texto da Lei, sobretudo no que se refere à idade de 25 anos ou dois filhos vivos e, também, à sua realização no momento do parto. Os discursos permitem revelar a complexidade de que se reveste a aplicação da lei, tendo em vista o peso que os critérios sociais assumem no processo de aprovação e execução da esterilização, na medida em que a mesma passa a caracterizar-se, em nível de serviços de saúde, como um procedimento ao mesmo tempo clínico e de intervenção social. Conclusão: Constata-se a importância da esterilização cirúrgica estar inscrita de fato no contexto do planejamento familiar, garantindo previamente o acesso às informações sobre os diferentes métodos, seus benefícios e riscos, colocandose a esterilização como último recurso. As controvérsias e desafios descritos no trabalho apresentam contribuições ao abrirem novas perspectivas para o entendimento do problema e melhor aplicação da Lei.
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- Data da defesa: 04.10.2011
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
YAMAMOTO, Sergio Toshio. A esterilização cirúrgica feminina no Brasil, controvérsias na interpretação e desafios na aplicação da Lei 9263. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-29112011-134801. Acesso em: 08 maio 2025. -
APA
Yamamoto, S. T. (2011). A esterilização cirúrgica feminina no Brasil, controvérsias na interpretação e desafios na aplicação da Lei 9263 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-29112011-134801 -
NLM
Yamamoto ST. A esterilização cirúrgica feminina no Brasil, controvérsias na interpretação e desafios na aplicação da Lei 9263 [Internet]. 2011 ;[citado 2025 maio 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-29112011-134801 -
Vancouver
Yamamoto ST. A esterilização cirúrgica feminina no Brasil, controvérsias na interpretação e desafios na aplicação da Lei 9263 [Internet]. 2011 ;[citado 2025 maio 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-29112011-134801
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-29112011-134801 (Fonte: oaDOI API)
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