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A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, MARIANA MOTTA BARBOSA DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: EMPRESAS AGRÍCOLAS; DIREITO AGRÁRIO; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; POLÍTICA AGRÍCOLA
  • Language: Português
  • Abstract: O interesse pelo tema da possibilidade de reparação dos danos que os empresários agrários venham a sofrer em decorrência da atividade do Estado surgiu-nos diante da constatação da freqüente e necessária intervenção pública no setor que, mesmo quando lícita e estabelecida segundo o interesse da coletividade, pode gerar conseqüências danosas a certos produtores. De início, já se verifica uma interdisciplinaridade do tema, que circula pelas premissas do Direito Agrário no que conceme ao cenário empresarial e mercadológico em que o empresário agrário se encontra, assim como no que se refere ao instituto da responsabilidade civil do Estado, notadamente aquela por atos lícitos. A propósito, Ricardo Zeledón Zeledón afirma que, na concepção contemporânea do Direito Agrário, deve-se aceitar e fortalecer a interdisciplinaridade da disciplina, admitindo o ingresso de figuras de outros ramos do direito. Para a investigação da questão, pretende-se, antes de tudo, delinear o panorama geral dos principais aspectos da empresa agrária, de modo que o conceito de empresário seja compreendido de uma maneira crítica, levando-se em conta todos os aspectos que penneiam esta figura essencial para o Direito Agrário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.11.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Mariana Motta Barbosa de; SCAFF, Fernando Campos. A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
    • APA

      Oliveira, M. M. B. de, & Scaff, F. C. (2011). A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira MMB de, Scaff FC. A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado. 2011 ;
    • Vancouver

      Oliveira MMB de, Scaff FC. A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado. 2011 ;

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