A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado (2011)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, MARIANA MOTTA BARBOSA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: EMPRESAS AGRÍCOLAS; DIREITO AGRÁRIO; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; POLÍTICA AGRÍCOLA
- Language: Português
- Abstract: O interesse pelo tema da possibilidade de reparação dos danos que os empresários agrários venham a sofrer em decorrência da atividade do Estado surgiu-nos diante da constatação da freqüente e necessária intervenção pública no setor que, mesmo quando lícita e estabelecida segundo o interesse da coletividade, pode gerar conseqüências danosas a certos produtores. De início, já se verifica uma interdisciplinaridade do tema, que circula pelas premissas do Direito Agrário no que conceme ao cenário empresarial e mercadológico em que o empresário agrário se encontra, assim como no que se refere ao instituto da responsabilidade civil do Estado, notadamente aquela por atos lícitos. A propósito, Ricardo Zeledón Zeledón afirma que, na concepção contemporânea do Direito Agrário, deve-se aceitar e fortalecer a interdisciplinaridade da disciplina, admitindo o ingresso de figuras de outros ramos do direito. Para a investigação da questão, pretende-se, antes de tudo, delinear o panorama geral dos principais aspectos da empresa agrária, de modo que o conceito de empresário seja compreendido de uma maneira crítica, levando-se em conta todos os aspectos que penneiam esta figura essencial para o Direito Agrário
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.11.2011
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ABNT
OLIVEIRA, Mariana Motta Barbosa de. A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Oliveira, M. M. B. de. (2011). A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira MMB de. A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado. 2011 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Oliveira MMB de. A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado. 2011 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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