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Abuso do direito por atos de dispensa: fundamentos, características e sistema de reparação (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: MELO, JÓLIA LUCENA DA ROCHA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DISPENSA ARBITRÁRIA; DIREITO DO TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; CONTRATO DE TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho dedicou-se ao estudo do abuso do direito nas dispensas sem justa causa e arbitrárias, sobretudo quando imotivadas, dissimuladas e operadas com lesões a direitos fundamentais do trabalhador, o fim social do direito e a boa-fé. Para tanto, partiu­se de uma visão compensatória do Direito para uma organizatória. No decorrer do estudo, passou-se pela investigação de elementos como: os direitos humanos fundamentais, a valorização do trabalhador como ponto central do Direito do Trabalho, as modalidades de cessação contratual trabalhista e a incoerência da manutenção de uma dispensa embasada apenas na autonomia da vontade. Com a conclusão desta incoerência, propôs-se a reconstrução do sistema protetivo, revisitando os elementos ocultos e os princípios basilares do Direito do Trabalho. Ao fim, percebeu-se que apenas o correto manejo da teoria do abuso e da democracia instrumental poderia fazer frente a atual interpretação restritiva conferida ao artigo 7°, I, da Constituição Federal e favorecer ao trabalhador enquanto cidadão. Em que pese não ensejar a resolução de todos os efeitos nefastos desta modalidade de dispensa, estes instrumentos, ao menos, já modiftcam a realidade para melhor na medida em que confere ao trabalhador a possibilidade de ver resguardados os seus direitos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.12.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      MELO, Jólia Lucena da Rocha; SILVA, Homero Batista Mateus da. Abuso do direito por atos de dispensa: fundamentos, características e sistema de reparação. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
    • APA

      Melo, J. L. da R., & Silva, H. B. M. da. (2011). Abuso do direito por atos de dispensa: fundamentos, características e sistema de reparação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Melo JL da R, Silva HBM da. Abuso do direito por atos de dispensa: fundamentos, características e sistema de reparação. 2011 ;
    • Vancouver

      Melo JL da R, Silva HBM da. Abuso do direito por atos de dispensa: fundamentos, características e sistema de reparação. 2011 ;

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