A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira (2011)
- Authors:
- USP affiliated authors: POSTALI, FERNANDO ANTONIO SLAIBE - FEA ; NISHIJIMA, MARISLEI - EACH
- Unidades: FEA; EACH
- Subjects: EXPLORAÇÃO FLORESTAL; MANEJO FLORESTAL; INCENTIVO FLORESTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; LEGISLAÇÃO FLORESTAL
- Language: Português
- Abstract: A Lei 11.284 de 2006 estabeleceu regras para a concessão da gestão de florestas públicas brasileiras para a exploração de seus recursos pela iniciativa privada, condicionada a um Plano de Manejo Florestal Sustentável. O artigo analisa as compensações governamentais, chamadas preço florestal, à luz da teoria de exploração ótima de recursos naturais, com vistas a identificar potenciais incentivos para a governança florestal. Analisando três formas de compensações – imposto sobre faturamento, taxa única de acesso e imposto sobre o lucro –, conclui-se que o imposto sobre faturamento (royalties) e taxa única incentivam a redução da área cortada da floresta em relação à concessão por título gratuito, mas um imposto sobre o lucro não produz incentivos de redução do volume extraído de madeira . Argumenta-se, por fim, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, previsto em lei, só cumprirá os requisitos de desenvolvimento sustentável forte se tiver seus recursos direcionados ao manejo florestal e à manutenção da biodiversidade
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Gestão & Políticas Públicas
- ISSN: 2237-1095
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1, n. 1, p. 207-229, 2011
-
ABNT
POSTALI, Fernando Antonio Slaibe; NISHIJIMA, Marislei. A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira. Revista Gestão & Políticas Públicas, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 207-229, 2011. Disponível em: < http://each.uspnet.usp.br/rgpp/index.php/rgpp/article/viewFile/10/12 >. -
APA
Postali, F. A. S., & Nishijima, M. (2011). A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira. Revista Gestão & Políticas Públicas, 1( 1), 207-229. Recuperado de http://each.uspnet.usp.br/rgpp/index.php/rgpp/article/viewFile/10/12 -
NLM
Postali FAS, Nishijima M. A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira [Internet]. Revista Gestão & Políticas Públicas. 2011 ; 1( 1): 207-229.Available from: http://each.uspnet.usp.br/rgpp/index.php/rgpp/article/viewFile/10/12 -
Vancouver
Postali FAS, Nishijima M. A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira [Internet]. Revista Gestão & Políticas Públicas. 2011 ; 1( 1): 207-229.Available from: http://each.uspnet.usp.br/rgpp/index.php/rgpp/article/viewFile/10/12 - O retorno social dos royalties do petróleo nos municípios brasileiros
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