O papel do Poder Judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (2011)
- Authors:
- Autor USP: RESENDE, FABRICIO CONTATO LOPES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES; PODER JUDICIÁRIO; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: o papel do Poder Judiciário no controle sobre políticas públicas tomou-se assunto frequente de debates jurídicos no Brasil. Porém, há necessidade de maior preocupação metodológica com a explicitação de ferramentas analíticas adequadas, que permitam compreender seu caráter coletivo e sua dimensão interdisciplinar. Outra carência sentida é a demonstração do significado das reflexões teóricas em situações concretas. Diante disso, esta dissertação possui dois objetivos. Primeiro, delinear uma estrutura analítica adequada para avaliação da atuação judicial no campo das políticas públicas necessárias para concretização de direitos sociais. Segundo, aplicar as ferramentas analíticas desenvolvidas em um estudo de caso. A fim de fixar suas premissas teóricas, o estudo trata inicialmente da emergência da noção de política pública, de sua relação com a teoria da separação de poderes, e do ressurgimento da questão da Justiça distributiva no âmbito do Judiciário. Em seguida, analisam-se as limitações estruturais do Judiciário e as condições em que se pode pensar em um controle judicial sobre políticas públicas. Posteriormente, aprofunda-se a análise do relacionamento entre o Judiciário, os órgãos políticos e a sociedade, através do exame do que se convencionou denominar "diálogo" institucional entre os Poderes. A dissertação encerra-se com um estudo de caso, em que põe à prova suas propostas teóricas, avaliando o papel do Judiciário brasileiro no âmbito da política assistencial do artigo 20 da Lei federal n° 8.742/93
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.02.2011
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ABNT
RESENDE, Fabricio Contato Lopes. O papel do Poder Judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-131839/. Acesso em: 03 out. 2024. -
APA
Resende, F. C. L. (2011). O papel do Poder Judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-131839/ -
NLM
Resende FCL. O papel do Poder Judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 [Internet]. 2011 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-131839/ -
Vancouver
Resende FCL. O papel do Poder Judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 [Internet]. 2011 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-131839/
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