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Os direitos fundamentais à honra e à imagem como limite às ações de polícia judiciária no inquérito policial (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ROVEGNO, ANDRÉ - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM; INQUÉRITO POLICIAL; DIREITO À INFORMAÇÃO; POLÍCIA JUDICIÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: o presente estudo foi inspirado pela percepção de que existe um descompasso entre os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal e muitos procedimentos dos organismos de polícia judiciária, normalmente levados a cabo no inquérito policial. O texto constitucional brasileiro de 1988 se mostrou particularmente generoso na previsão de direitos fundamentais, revelando-se um documento extremamente avançado sob este ponto de vista no panorama global. A despeito disso, os organismos de polícia judiciária têm demonstrado significativa dificuldade para se ajustar a esse panorama, fato que é agravado pela inércia do legislador ordinário e por certo desinteresse da doutrina. Dentro do rol dos direitos fundamentais, elegeu-se, de maneira específica, os direitos à homa e à imagem, por se entender que estão entre os mais negligenciados na conformação das ações de polícia judiciária. Buscou-se, assim, fixar, num primeiro momento, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, vinculante de todos os Poderes do Estado, diretriz normativa que impõe aos organismos policiais, mesmo no silêncio do legislador ordinário, atuar de forma a promover a maior concretização possível desses direitos. Na sequência, promoveu-se uma pesquisa doutrinária concernente aos dois direitos referidos, conceituando-os. A isso se somou um estudo sobre o princípio da presunção de inocência e sobre os conceitos e técnicas essenciais da teoria geral dos direitos fundamentais, entendidos como elementos básicos para a completa composição do trabalho, em especial porque existe, em seu âmago, um quadro de colisão de direitos fundamentais e interesses coletivos constitucionalmente protegidos. De posse dessas noções, procedeu-se uma análise das diversas ações de polícia judiciária, tendo como pano de fundo a necessária proteção aos direitos à homa e à imagem, procurandoencontrar a linha da adequação dessas ações aos direitos referidos. Dentre outros pontos, foram submetidos a análise a divulgação oficial de informações pelos órgãos de polícia judiciária, o uso de algemas, as prisões, a identificação criminal, as buscas e a duração do inquérito, a fim de se verificar em que hipóteses podem ser produtores de lesão aos dois direitos citados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.05.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      ROVEGNO, André; CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Os direitos fundamentais à honra e à imagem como limite às ações de polícia judiciária no inquérito policial. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
    • APA

      Rovegno, A., & Caggiano, M. H. S. (2011). Os direitos fundamentais à honra e à imagem como limite às ações de polícia judiciária no inquérito policial. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rovegno A, Caggiano MHS. Os direitos fundamentais à honra e à imagem como limite às ações de polícia judiciária no inquérito policial. 2011 ;
    • Vancouver

      Rovegno A, Caggiano MHS. Os direitos fundamentais à honra e à imagem como limite às ações de polícia judiciária no inquérito policial. 2011 ;

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