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O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated author: FERNANDES, CLAUDIA AL ALAN ELIAS - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; CRÉDITO TRABALHISTA; DIREITO FALIMENTAR; FALÊNCIA
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho tem como tema central o exame do crédito trabalhista nos planos de recuperação judicial das empresas em crise, criada pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 e os efeitos dessa lei nos contratos de trabalho. Utilizando método dedutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e na legislação, analisa o crédito trabalhista, sua natureza e suas proteções na elaboração, negociação e execução do plano de recuperação judicial de empresas. É dividido em quatro Capítulos que abordam: síntese histórica da recuperação de empresas, com ênfase na participação dos credores trabalhistas no Brasil; breve análise do instituto da recuperação de empresas nos Estados Unidos e França; a divisão dos credores em classe, com a definição de quem são os credores trabalhistas, como os créditos são apresentados à recuperação judicial, as consequências da alienação dos créditos trabalhistas e a representação dos credores trabalhistas na assembléia-geral. Estuda os limites que o Direito do Trabalho impõe ao plano de recuperação judicial, analisando prazos para pagamentos dos créditos trabalhistas e alguns meios de recuperação que podem ser utilizados nos planos. Estuda, ainda, a sucessão de empregadores, a doutrina a respeito dessa sucessão nos casos em que há alienação de ativos em sede de recuperação judicial e algumas das principais decisões dos Tribunais Superiores
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.10.2011
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    • ABNT

      FERNANDES, Cláudia Al-Alam Elias; SILVA, Otavio Pinto e. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16042012-162719/pt-br.php >.
    • APA

      Fernandes, C. A. -A. E., & Silva, O. P. e. (2011). O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16042012-162719/pt-br.php
    • NLM

      Fernandes CA-AE, Silva OP e. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16042012-162719/pt-br.php
    • Vancouver

      Fernandes CA-AE, Silva OP e. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16042012-162719/pt-br.php

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