Agentes públicos e a prática dos atos administrativos (2011)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Assunto: ATOS ADMINISTRATIVOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: BDA : Boletim de Direito Administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 27, n. 8, p. 909-924, ago. 2011
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Agentes públicos e a prática dos atos administrativos. BDA : Boletim de Direito Administrativo, v. 27, n. 8, p. 909-924, 2011Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2011). Agentes públicos e a prática dos atos administrativos. BDA : Boletim de Direito Administrativo, 27( 8), 909-924. -
NLM
Di Pietro MSZ. Agentes públicos e a prática dos atos administrativos. BDA : Boletim de Direito Administrativo. 2011 ; 27( 8): 909-924.[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Agentes públicos e a prática dos atos administrativos. BDA : Boletim de Direito Administrativo. 2011 ; 27( 8): 909-924.[citado 2024 abr. 16 ] - Inovações no direito administrativo brasileiro
- Nas ações de desapropriação não há cumulação de juros moratórios e juros compensatórios, eis que se trata de encargos que incidem em períodos diferentes: os juros compensatórios têm incidência até a data de expedição do precatório original, enquanto os moratórios somente incidirão se o precatório expedido não for pago no prazo constitucional. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Temas 210 e 211)
- Direito administrativo
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- O consórcio público
- Concessão e permissão de serviço público. Natureza jurídica da remuneração paga à concessionária ou permissionária
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- Habilitação. Qualificação técnica. Exigência de profissional habilitado no quadro permanente da empresa
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