A efetividade do direito do trabalho (2011)
- Authors:
- Autor USP: NASCIMENTO, CRISTINA REGINATO HOFFMANN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; HERMENÊUTICA (DIREITO)
- Language: Português
- Abstract: O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa da área de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - "Direitos sociais no contexto dos direitos humanos", visando uma hermenêutica apropriada para a realização dos direitos sociais trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fez incluir os direitos sociais trabalhistas no Título II "Dos Direitos e Garantias Fundamentais". Neste contexto, a problemática que se apresenta é a da efetividade das normas trabalhistas. Com base nas doutrinas de Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, adotou-se a proposta de uma hermenêutica concretizadora, que reconheça a força normativa da Constituição, partindo-se da premissa de que os princípios constitucionais são normas de suporte fático amplo. Na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, considerou-se a prevalência dos direitos sociais como pressuposto de um Estado Social, e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária - um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A título de argumentação fez-se o estudo de decisões pautadas na teoria dos princípios, aproximando a doutrina da prática jurisdicional, demonstrando-se algumas possibilidades conferidas por uma hermenêutica concretizadora dos direitos humanos fundamentais e a viabilidade da efetividade dos direitos sociais trabalhistas
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.06.2011
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ABNT
NASCIMENTO, Cristina Reginato Hoffmann. A efetividade do direito do trabalho. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-142518/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Nascimento, C. R. H. (2011). A efetividade do direito do trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-142518/ -
NLM
Nascimento CRH. A efetividade do direito do trabalho [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-142518/ -
Vancouver
Nascimento CRH. A efetividade do direito do trabalho [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-142518/
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