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Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: AVILA, PRISCILLA DE OLIVEIRA PINTO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: AMBIENTE DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS DA PERSONALIDADE; INTIMIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho é dedicado ao estudo do direito à intimidade do empregado e busca definir o papel do empregador diante de conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho. No primeiro capítulo examina-se o poder diretivo, dando-se ênfase à sua natureza jurídica, ao seu fundamento jurídico e aos limites que lhe são impostos, a fim de delimitar o âmbito de atuação legitimamente reconhecido ao empregador. No segundo capítulo analisa-se a teoria geral dos direitos da personalidade, a fim de compreender as características gerais aplicáveis ao direito à intimidade. o terceiro capítulo é dedicado exclusivamente ao estudo do direito à intimidade: sua origem, evolução histórica, conceito, alcance, características específicas, limitações e regime jurídico. No quarto capítulo o direito à intimidade é examinado enquanto direito fundamental. Nesse capítulo também é estudada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a fim de compreender de que forma eles devem ser observados nas relações de trabalho. São apresentadas, ainda, duas propostas de solução para a colisão entre esses direitos: a de José Joaquim Gomes Canotilho e a de Virgílio Afonso da Silva. Por fim, são avaliadas algumas situações hipotéticas em que frequentemente se observa o conflito entre o direito à intimidade e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho e propostas soluções para esses conflitos com base nas ide ias dos constitucionalistas mencionados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.02.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      AVILA, Priscilla de Oliveira Pinto; MALLET, Estevao. Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12092012-160324/pt-br.php >.
    • APA

      Avila, P. de O. P., & Mallet, E. (2011). Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12092012-160324/pt-br.php
    • NLM

      Avila P de OP, Mallet E. Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12092012-160324/pt-br.php
    • Vancouver

      Avila P de OP, Mallet E. Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12092012-160324/pt-br.php

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