O princípio da congruência no processo individual do trabalho (2011)
- Authors:
- Autor USP: LOURENÇÃO, MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; PROCESSO TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo o estudo da aplicação do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho. Tal princípio caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao magistrado conhecer de pedidos não formulados expressamente, desde que os fatos a eles pertinentes tenham sido discutidos nos autos. A partir da Teoria Instrumentalista do Processo, que admite este modo de resolução de conflitos como um meio para a efetividade do Direito Material, buscou-se identificar a possibilidade de flexibilização do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho, tendo em vista que o estudo deste princípio revelou que a doutrina e a jurisprudência civil e trabalhista já permitem sua relativização ou mitigação em determinados casos, em especial quando se trata da aplicação de norma de ordem pública, uma das características do Direito Material do Trabalho. Ademais, considerando as questões linguísticas implicadas na formulação da pretensão da parte e da sentença, foi feita pesquisa jurisprudencial no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, de modo a identificar as relações hermenêuticas estabelecidas entre o pedido e a decisão final neste tribunal. Para tanto, foram selecionadas 149 decisões em que se discute a existência ou não de julgamento além dos limites da lide, destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2011
-
ABNT
LOURENÇÃO, Manuela da Palma Coelho Germano. O princípio da congruência no processo individual do trabalho. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122012-163252/. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Lourenção, M. da P. C. G. (2011). O princípio da congruência no processo individual do trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122012-163252/ -
NLM
Lourenção M da PCG. O princípio da congruência no processo individual do trabalho [Internet]. 2011 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122012-163252/ -
Vancouver
Lourenção M da PCG. O princípio da congruência no processo individual do trabalho [Internet]. 2011 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122012-163252/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
