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Limitações ao poder de reforma constitucional na Constituição Federal de 1988 (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated author: MAIOLINO, EURICO ZECCHIN - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PODER CONSTITUINTE; REFORMA CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: A Constituição é produto do Poder Constituinte. Após a elaboração e edição da Constituição, o Poder Constituinte continua a existir em estado de latência. Contudo, a Constituição, como norma jurídica que é, necessita ser adaptada à realidade social cambiante, caso contrário não será apta a reger a vida da sociedade e do Estado e terá de ser substituída pela ação revolucionária do Poder Constituinte. Assim, o Poder Constituinte incumbe um órgão ou um complexo de órgãos da reforma da Constituição, o qual, contudo, com ele não se confunde. Como o Poder de Reforma Constitucional é um poder instituído, sujeita-se às regras impostas pelo Poder Constituinte, que o cria, e, entre estas regras, encontram-se as limitações à reforma da Constituição. Certa doutrina rejeita as limitações à reforma da Constituição, pela impossibilidade de uma geração vincular as gerações futuras; outra parte defende a superação das limitações por um processo de dupla revisão; finalmente, uma terceira corrente defende as limitações alicerçando-as em três argumentos principais: o precompromentimento constitucional, o dualismo democrático e a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Constituição Federal de 1988 prevê quatro espécies de limitações à reforma da Constituição: material, formal, circunstancial e temporal. Os maiores questionamentos, contudo, apresentam-se em relação às limitações materiais, que formam o núcleo intangível da Constituição. Para a garantia de existência de limitações, a reforma da Constituição sujeita-se ao controle de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.03.2011
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    • ABNT

      MAIOLINO, Eurico Zecchin; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Limitações ao poder de reforma constitucional na Constituição Federal de 1988. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03092012-093012/pt-br.php >.
    • APA

      Maiolino, E. Z., & Almeida, F. D. M. de. (2011). Limitações ao poder de reforma constitucional na Constituição Federal de 1988. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03092012-093012/pt-br.php
    • NLM

      Maiolino EZ, Almeida FDM de. Limitações ao poder de reforma constitucional na Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03092012-093012/pt-br.php
    • Vancouver

      Maiolino EZ, Almeida FDM de. Limitações ao poder de reforma constitucional na Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03092012-093012/pt-br.php

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