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A desconsideração da personalidade jurídica nos grupos de sociedades (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: MARGONI, ANNA BEATRIZ ALVES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; GRUPO DE SOCIEDADES; PESSOA JURÍDICA; SOCIEDADE COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A criação de grupos societários é, nos dias de hoje, provavelmente uma das técnicas mais utilizadas para a organização da atividade empresarial. As eficiências deles decorrentes, muitas vezes, não podem ser alcançadas pelo emprego de outras formas societárias. Dentre as possíveis alternativas para a estruturação de grupos societários, os grupos de fato são maioria no cenário econômico brasileiro. Inspirados no modelo societário alemão, estes grupos caracterizam-se pela união de sociedades em relações de controle e coligação, nos quais uma sociedade de comando exerce direção unitária sobre as demais sociedades integrantes do grupo, conferindo-lhes unidade econômica. A legislação societária brasileira, contudo, contém algumas falhas no que diz respeito à regulamentação dos grupos de sociedade. Mesmo no direito comparado, há críticas aos modelos de regulamentação existentes. No caso brasileiro, o principal elemento caracterizado r dos grupos societários - a direção unitária - não é previsto na legislação. Além disso, a sistemática da lei é deficiente ao definir mecanismos de proteção aos interesses de acionistas minoritários e credores. Em vista disso, a jurisprudência tem empregado a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades integradas em grupos para tutelar estes interesses. Em que pese a válida tentativa da jurisprudência de evitar que a ausência de um regramento adequado, para os grupos societários, prejudique interesses de credores e acionistas minoritários, a utilização da técnica da desconsideração para tanto não observa os princípios determinados para a sua aplicação e gera grande insegurança jurídica. Esta é a análise proposta neste trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.05.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MARGONI, Anna Beatriz Alves; FORGIONI, Paula Andrea. A desconsideração da personalidade jurídica nos grupos de sociedades. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04072012-113122/pt-br.php >.
    • APA

      Margoni, A. B. A., & Forgioni, P. A. (2011). A desconsideração da personalidade jurídica nos grupos de sociedades. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04072012-113122/pt-br.php
    • NLM

      Margoni ABA, Forgioni PA. A desconsideração da personalidade jurídica nos grupos de sociedades [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04072012-113122/pt-br.php
    • Vancouver

      Margoni ABA, Forgioni PA. A desconsideração da personalidade jurídica nos grupos de sociedades [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04072012-113122/pt-br.php

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