Teorias do abuso no planejamento tributário (2011)
- Authors:
- Autor USP: FLÁVIO NETO, LUÍS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; EVASÃO FISCAL; ABUSO DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo analisa teorias do abuso no planejamento tributário. Inicialmente, busca-se definir e diferenciar "planejamento tributário", "planejamento tributário abusivo" e "evasão fiscal", partindo-se da premissa de que compete a cada Estado estabelecer, de forma peculiar, quais os critérios devem ser adotados para a identificação dessas figuras em seu ordenamento jurídico. Analisam-se os princípios constitucionais que podem ser ponderados no Brasil em relação a esse tema. Diante das teses que defendem a adoção, pelo Direito Tributário brasileiro, do abuso do direito, do abuso deformas, dafraude à lei e do propósito negociai, inclusive com fundamento nas experiências do Direito estrangeiro, analisa-se como tais teorias têm sido originalmente construídas, respectivamente, pela França, Alemanha, Espanha e Estados Unidos da América. Após a análise de cada uma dessas teorias estrangeiras, analisam-se os fundamentos da doutrina e jurisprudência favoráveis e contrários à sua aplicação no ordenamento tributário brasileiro, seja a partir de princípios jurídicos, de dispositivos do Código Tributário Nacional (em especial, art. 116, parágrafo único) ou mesmo do novo Código Civil (em especial, art. 187). Por fim, busca-se apresentar qual a norma atualmente vigente no Brasil para a tutela do planejamento tributário
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2011
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ABNT
FLÁVIO NETO, Luís. Teorias do abuso no planejamento tributário. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Flávio Neto, L. (2011). Teorias do abuso no planejamento tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/ -
NLM
Flávio Neto L. Teorias do abuso no planejamento tributário [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/ -
Vancouver
Flávio Neto L. Teorias do abuso no planejamento tributário [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/
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