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Teorias do abuso no planejamento tributário (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: FLÁVIO NETO, LUÍS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; EVASÃO FISCAL; ABUSO DO DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo analisa teorias do abuso no planejamento tributário. Inicialmente, busca-se definir e diferenciar "planejamento tributário", "planejamento tributário abusivo" e "evasão fiscal", partindo-se da premissa de que compete a cada Estado estabelecer, de forma peculiar, quais os critérios devem ser adotados para a identificação dessas figuras em seu ordenamento jurídico. Analisam-se os princípios constitucionais que podem ser ponderados no Brasil em relação a esse tema. Diante das teses que defendem a adoção, pelo Direito Tributário brasileiro, do abuso do direito, do abuso deformas, dafraude à lei e do propósito negociai, inclusive com fundamento nas experiências do Direito estrangeiro, analisa-se como tais teorias têm sido originalmente construídas, respectivamente, pela França, Alemanha, Espanha e Estados Unidos da América. Após a análise de cada uma dessas teorias estrangeiras, analisam-se os fundamentos da doutrina e jurisprudência favoráveis e contrários à sua aplicação no ordenamento tributário brasileiro, seja a partir de princípios jurídicos, de dispositivos do Código Tributário Nacional (em especial, art. 116, parágrafo único) ou mesmo do novo Código Civil (em especial, art. 187). Por fim, busca-se apresentar qual a norma atualmente vigente no Brasil para a tutela do planejamento tributário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.04.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      FLÁVIO NETO, Luís; SCHOUERI, Luis Eduardo. Teorias do abuso no planejamento tributário. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/pt-br.php >.
    • APA

      Flávio Neto, L., & Schoueri, L. E. (2011). Teorias do abuso no planejamento tributário. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/pt-br.php
    • NLM

      Flávio Neto L, Schoueri LE. Teorias do abuso no planejamento tributário [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/pt-br.php
    • Vancouver

      Flávio Neto L, Schoueri LE. Teorias do abuso no planejamento tributário [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/pt-br.php

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