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A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e as políticas públicas de saúde (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: FERNANDES, GRASIELE FRETTA - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSP
  • DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-13092011-152919
  • Subjects: CONTROLES FORMAIS DA SOCIEDADE (ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO;RESULTADOS); POLÍTICA DE SAÚDE (CONFERÊNCIAS); SAÚDE BUCAL (POLÍTICA;CONFERÊNCIAS); POLÍTICAS PÚBLICAS (FORMULAÇÃO;CONTROLE); CONSELHOS DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE (CONTROLE); PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA (AVALIAÇÃO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; PESQUISA QUALITATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo.Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal. Em conseqüência, ainda que não exclusivamente por isso, muitas ações e serviços de saúde bucal, propostos na 3aCNSB deixaram de ser executados, gerando a percepção de que, em termos nacionais, os avanços possíveis no setor não se concretizaram, com uma ou outra exceção. Por essa razão conclui-se que a 3aCNSB contribuiu para a consolidação da PNSB no âmbito do SUS, mas exigirá nos próximos anos, especial atenção e ação dos Conselhos de Saúde, assim como vontade política e articulação entre os três níveis de gestão do Estado Brasileiro, para concretizar ações em defesa do direito universal à saúde bucal.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.08.2011
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-13092011-152919 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      FERNANDES, Grasiele Fretta; NARVAI, Paulo Capel. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e as políticas públicas de saúde. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-13092011-152919 > DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-13092011-152919.
    • APA

      Fernandes, G. F., & Narvai, P. C. (2011). A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e as políticas públicas de saúde. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-13092011-152919
    • NLM

      Fernandes GF, Narvai PC. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e as políticas públicas de saúde [Internet]. 2011 ;Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-13092011-152919
    • Vancouver

      Fernandes GF, Narvai PC. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e as políticas públicas de saúde [Internet]. 2011 ;Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-13092011-152919


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