Tese

As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites (2011)

• Authors:
  • Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
  • Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (Orientador)
• Autor USP: RIBEIRO, CARLOS VINÍCIUS ALVES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: FUNÇÃO ADMINISTRATIVA; DISCRICIONARIEDADE; MINISTÉRIO PÚBLICO
• Language: Português
• Abstract: O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente com essa novel plêiade de funções, atribuiu-se também à instituição novas ferramentas para a consecução de suas finalidades, marcadamente ligadas à tutela e à defesa de interesses metaindividuais. O manejo desses instrumentos no âmbito do próprio Ministério Público possibilita, em grande medida, a resolução concertada de conflitos, contornando a morosidade e a onerosidade do sistema judicial. Essas atividades, que possuem natureza jurídica de função administrativa, apresentam muitas zonas de discricionariedade, que, mal interpretada e manejada, pode desbordar em arbitrariedade disfarçada de independência funcional. Com isso, filtros e balizas ao exercício dessas atividades protojudiciais do Ministério Público são sugeridos, bem como se demonstram alguns mecanismos de controle que poderão ser utilizados, de maneira anterior ou posterior, para o exercício, pelo Ministério Público, de suas funções administrativas finalísticas na tutela e na defesa de interesses de massa
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2011
• Data da defesa: 02.08.2011


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How to cite

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• ABNT

  RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves. As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/. Acesso em: 18 out. 2024.

• APA

  Ribeiro, C. V. A. (2011). As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/

• NLM

  Ribeiro CVA. As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites [Internet]. 2011 ;[citado 2024 out. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/

• Vancouver

  Ribeiro CVA. As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites [Internet]. 2011 ;[citado 2024 out. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/

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