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Da tutela dos direitos humanos do trabalhador pela via do comércio internacional (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: MATSUMOTO, JORGE GONZAGA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS; RELAÇÃO DE EMPREGO; GLOBALIZAÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: o presente estudo se propõe a analisar a proteção dos direitos dos trabalhadores, com base nas normas jurídicas internacionais. Ainda que as normas prescritas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sejam consideradas neste texto, uma vez que são precípuas com relação à proteção dos direitos humanos dos trabalhadores, outras normas e mecanismos de proteção serão foco de destaque bem como sua aplicação prática em caso de desrespeito a tais direitos no plano internacional. Ressalte-se, que a interação entre comércio internacional e direitos humanos trabalhistas pode ser considerada complexa e auspiciosa, pois além de se interligarem por relação de causa e efeito, podemos emprestar do primeiro sua estrutura jurídico-normativa, consubstanciada por meio de Organização Mundial do Comércio, além de códigos de conduta, cláusulas sociais, sistemas gerais de preferência, etc. para fortalecer a eficácia dos direitos humanos dos trabalhadores. Este rol de mecanismos de proteção dos direitos dos trabalhadores pela via do comércio internacional supramencionados pode tipificar, materializar e concretizar a tutela dos direitos humanos dos trabalhadores, de forma a complementar a atuação da OIT nessa proteção. Faz-se necessário também destacar que não se discute no presente trabalho a singularidade e importância do papel da OIT no desenvolvimento e maturação do conceito de direitos trabalhistas mínimos e trabalho decente, noções tão caras e valiosas para a história dos direitos humanos, sendo, indubitavelmente, fonte primordial de direito e fundamento primeiro na busca pela eficácia e justiciabilidade dos direitos humanos sociais. Questiona-se, no entanto, nessa dissertação, a OIT que, como única organização internacional com mandato legítimo e universal para a tutela dos direitos humanos dos trabalhadores, tem sua atuação limitada pelaausência de enforceability, agravando ainda mais o cenário de proteção dos direitos humanos dos trabalhadores no âmbito da competição globalizada, que prima a melhoria dos níveis de competição pela inconsequente redução de custos, de preferência os que se referem ao valor da mão de obra. Por fim, menciona-se que este estudo se restringirá, em especial, ao período histórico que abrange o ápice da internacionalização da economia, dos mercados globalizados e suas consequências no direito internacional, qual seja da segunda metade do século 20 em diante
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.03.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      MATSUMOTO, Jorge Gonzaga; NINOMIYA, Masato. Da tutela dos direitos humanos do trabalhador pela via do comércio internacional. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
    • APA

      Matsumoto, J. G., & Ninomiya, M. (2011). Da tutela dos direitos humanos do trabalhador pela via do comércio internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Matsumoto JG, Ninomiya M. Da tutela dos direitos humanos do trabalhador pela via do comércio internacional. 2011 ;
    • Vancouver

      Matsumoto JG, Ninomiya M. Da tutela dos direitos humanos do trabalhador pela via do comércio internacional. 2011 ;

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