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O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: RIBEIRO, ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITO AMBIENTAL; PODER JUDICIÁRIO; POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; DIREITOS HUMANOS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho, partindo da constatação de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e que por meio dele é possível a proteção da saúde e da vida humana, objetiva demonstrar que na sociedade de risco existente na modernidade, o Princípio da Precaução se afigura essencial para que o referido direito alcance toda a sua potencialidade, não só nas relações em que o Estado está presente, mas também nas relações entre particulares, permitindo a equidade entre gerações ao relacionar o meio ambiente com a economia, a sociedade e a política, além de uma melhor distribuição dos beneficios e dos gravames decorrentes da intervenção na natureza. Nesse contexto, estuda a poluição eletromagnética causada pelas Linhas de Alta Tensão, exemplo de risco decorrente do progresso científico e tecnológico, invisível e imperceptível, que permitiu a aplicação do Princípio da Precaução pelo Poder Judiciário ao adotar as diretrizes estabelecidas pela Suíça, decisão que deve servir de paradigma para a poluição causada pelas Estações de Radiobase, a fim de que os danos prováveis possam ser evitados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.04.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      RIBEIRO, Alessandra Ferreira de Araújo; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
    • APA

      Ribeiro, A. F. de A., & Boiteux, E. A. P. C. (2010). O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ribeiro AF de A, Boiteux EAPC. O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário. 2010 ;
    • Vancouver

      Ribeiro AF de A, Boiteux EAPC. O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário. 2010 ;

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