Exportar registro bibliográfico

Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: GONÇALVES, MARIANNA MOURA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL; MEDIDA CAUTELAR; PRISÃO PREVENTIVA; PRISÃO EM FLAGRANTE
  • Language: Português
  • Abstract: o reconhecimento da presunção de inocência não se mostra incompatível com a admissão da prisão e de outras medidas de caráter pessoal no curso da persecução penal. Assim como os demais direitos fundamentais, a presunção de inocência não se mostra absoluta ou insuscetível de restrições. O ordenamento jurídico brasileiro admite intervenções legítimas no âmbito de proteção da presunção de inocência, submetendo-as ao controle da proporcionalidade e do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. A proporcionalidade serve como limite das intervenções e desdobra-se nos pressupostos, requisitos extrínsecos e requisitos intrínsecos já explorados. O descumprimento de qualquer destes pontos revela a desobediência à regra da proporcionalidade e, com isto, o caráter ilegítimo da intervenção no âmbito de proteção da presunção de inocência. Esta análise pode ocorrer tanto da perspectiva abstrata, examinando-se a previsão normativa, como da perspectiva concreta, analisando a aplicação e a execução da norma
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.02.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GONÇALVES, Marianna Moura; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082012-115732/pt-br.php >.
    • APA

      Gonçalves, M. M., & Badaró, G. H. R. I. (2011). Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082012-115732/pt-br.php
    • NLM

      Gonçalves MM, Badaró GHRI. Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082012-115732/pt-br.php
    • Vancouver

      Gonçalves MM, Badaró GHRI. Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082012-115732/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021