Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade (2011)
- Authors:
- Autor USP: GONÇALVES, MARIANNA MOURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO PENAL; MEDIDA CAUTELAR; PRISÃO PREVENTIVA; PRISÃO EM FLAGRANTE
- Language: Português
- Abstract: o reconhecimento da presunção de inocência não se mostra incompatível com a admissão da prisão e de outras medidas de caráter pessoal no curso da persecução penal. Assim como os demais direitos fundamentais, a presunção de inocência não se mostra absoluta ou insuscetível de restrições. O ordenamento jurídico brasileiro admite intervenções legítimas no âmbito de proteção da presunção de inocência, submetendo-as ao controle da proporcionalidade e do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. A proporcionalidade serve como limite das intervenções e desdobra-se nos pressupostos, requisitos extrínsecos e requisitos intrínsecos já explorados. O descumprimento de qualquer destes pontos revela a desobediência à regra da proporcionalidade e, com isto, o caráter ilegítimo da intervenção no âmbito de proteção da presunção de inocência. Esta análise pode ocorrer tanto da perspectiva abstrata, examinando-se a previsão normativa, como da perspectiva concreta, analisando a aplicação e a execução da norma
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.02.2011
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ABNT
GONÇALVES, Marianna Moura. Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082012-115732/. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Gonçalves, M. M. (2011). Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082012-115732/ -
NLM
Gonçalves MM. Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade [Internet]. 2011 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082012-115732/ -
Vancouver
Gonçalves MM. Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade [Internet]. 2011 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082012-115732/
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