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O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: MACHADO, ANA MARA FRANÇA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: CORRUPÇÃO (ASPECTOS FILOSÓFICOS); COMÉRCIO INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO ECONÔMICA; SISTEMA JUDICIÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: O ordenamento jurídico brasileiro tem sofrido uma série de modificações no que diz respeito ao seu sistema de combate à corrupção. Tais mudanças resultam de um processo internacional levado adiante por estados e outros organismos, cada vez mais preocupados com o tema, e incluem tanto a incorporação de convenções internacionais quanto a criação de organismos técnicos especializados. O objetivo central deste trabalho é descrever estas mudanças, mostrar que elas não são a mera incorporação passiva de instituições estrangeiras, mas resultado de uma ação positiva do Brasil. Destaca-se o papel central da CGU como organismo gestor das iniciativas anticorrupção brasileiras, além de se examinar toda a legislação pertinente ao tema e os mecanismos de controle de cumprimento das convenções internacionais ratificadas por nosso país. O trabalho também examina as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e, por derradeiro, avalia criticamente as estratégias regulatórias adotadas pelo Brasil, inclusive no que tange à criação de leis, que se concentra na repressão da corrupção pela via penal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.06.2010

  • How to cite
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    • ABNT

      MACHADO, Ana Mara França; CAMPILONGO, Celso Fernandes. O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
    • APA

      Machado, A. M. F., & Campilongo, C. F. (2010). O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Machado AMF, Campilongo CF. O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais. 2010 ;
    • Vancouver

      Machado AMF, Campilongo CF. O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais. 2010 ;

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