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Punitive damages nas relação de consumo (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: GERMANO, GEANDREI STEFANELLI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; CONSUMIDOR; DANO MORAL; DIREITO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O estudo em comento tem por objetivo analisar se o instituto jurídico dos punitive damages, oriundo da Common Law, tem aplicabilidade no ordenamento jurídico nacional, particularmente no âmbito das relações de consumo. Para tanto, a presente obra, além de apresentar um panorama histórico da responsabilidade civil punitiva, expõe como tal responsabilidade vem sendo aceita no Brasil e conclui como sendo dois os seus principais instrumentos de atuação: a indenização punitiva e os punitive damages. Diferenciando-os, entendemos que a aplicação de punitive damages é a mais adequada a atual sociedade de consumo brasileira, por constituir-se um valor fixado em separado, com o intuito específico de punir e avaliado conforme a complexidade do caso pelo magistrado, conferindo dinamismo e eficiência às punições. Nesse sentido, propusemos os critérios que, em nosso sentir, seriam os mais adequados para o reconhecimento e definição do quantum punitivo dos punitive damages no âmbito das relações de consumo. Apresentamos, ademais, uma análise da aplicabilidade dos punitive damages nos ordenamentos jurídicos de Common e Civil Law que mais influenciam o ordenamento jurídico nacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.04.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      GERMANO, Geandrei Stefanelli; CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Punitive damages nas relação de consumo. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03102012-084841/pt-br.php >.
    • APA

      Germano, G. S., & Chinellato, S. J. de A. (2011). Punitive damages nas relação de consumo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03102012-084841/pt-br.php
    • NLM

      Germano GS, Chinellato SJ de A. Punitive damages nas relação de consumo [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03102012-084841/pt-br.php
    • Vancouver

      Germano GS, Chinellato SJ de A. Punitive damages nas relação de consumo [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03102012-084841/pt-br.php

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