Exportar registro bibliográfico

A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: CARVALHO, ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; TEORIA DOS JOGOS; BANCOS; RESPONSABILIDADE CIVIL; FALÊNCIA; LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação trata da responsabilidade especial prevista, no art. 40 da Lei 6.024/74, para os administradores de Instituições Financeiras frente aos credores sociais na hipótese da quebra da instituição. É discutida natureza dessa responsabilidade, se objetiva ou subjetiva, buscando seu exato conteúdo. A abordagem adotada é interdisciplinar, envolvendo diversas áreas do direito e a economia. O direito constitucional fornece a tábua de valores para o sistema, impondo limites, e a teoria geral do direito contribui com análise do conteúdo e finalidade das normas de responsabilidade, com o regramento prudencial do Banco Central servindo para o detalhamento das condutas. São então utilizadas as ferramentas de análise econômica do direito, particularmente a teoria dos jogos para a modelagem de um regime de responsabilidade subjetiva, e outro de responsabilidade objetiva, corno jogos estratégicos, na forma normal e na extensiva, identificando os pontos de equilíbrio e de eficiência. O resultado aponta para urna ineficiência do modelo de responsabilidade objetiva para o administrador. O modelo de responsabilidade subjetiva aparece corno mais eficiente, apontando corno desejáveis as ferramentas de delação premiada e inversão do ônus de prova, para mitigar problemas de assimetria de informação entre depositante e instituição financeira. A dissertação conclui que a responsabilização objetiva do administrador seria inconstitucional e ineficiente, e que o regime jurídico atual é um de responsabilidade subjetiva, mas que pode ser aprimorado, especialmente tomando mais claras as regras aplicáveis
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.06.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARVALHO, Estêvão Prado de Oliveira; TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102013-140614/pt-br.php >.
    • APA

      Carvalho, E. P. de O., & Tomasetti Júnior, A. (2011). A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102013-140614/pt-br.php
    • NLM

      Carvalho EP de O, Tomasetti Júnior A. A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102013-140614/pt-br.php
    • Vancouver

      Carvalho EP de O, Tomasetti Júnior A. A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102013-140614/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020