A competência repressiva universal no direito internacional penal (2011)
- Authors:
- Autor USP: FASANO, RENATA ROSSINI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PENAL; COMPETÊNCIA (PROCESSO PENAL); RESPONSABILIDADE PENAL
- Language: Português
- Abstract: Em conformidade com o direito internacional penal e o direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o exercício da competência repressiva universal pelos tribunais nacionais constitui um mecanismo da justiça internacional penal capaz de auxiliar na promoção e na proteção dos direitos humanos. Para responder a esta indagação, três fontes do direito internacional foram analisadas neste estudo: a doutrina, a jurisprudência e a prática dos Estados. Neste sentido, além da exposição teórica, procedeu-se à análise dos principais casos em que o instituto foi aplicado e à pesquisa da legislação de alguns países sobre o tema. Este estudo verificou como a competência repressiva universal está inserida no momento de transição do direito internacional penal desencadeado pela crescente afirmação dos direitos humanos
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.06.2011
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ABNT
FASANO, Renata Rossini. A competência repressiva universal no direito internacional penal. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18052012-141016/. Acesso em: 06 fev. 2026. -
APA
Fasano, R. R. (2011). A competência repressiva universal no direito internacional penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18052012-141016/ -
NLM
Fasano RR. A competência repressiva universal no direito internacional penal [Internet]. 2011 ;[citado 2026 fev. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18052012-141016/ -
Vancouver
Fasano RR. A competência repressiva universal no direito internacional penal [Internet]. 2011 ;[citado 2026 fev. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18052012-141016/
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