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Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: COSTA, GUILHERME RECENA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DECISÃO JUDICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O tema dos recursos excepcionais, direcionados às Cortes Supremas, é de enorme importância no processo civil contemporâneo. Esse trabalho busca definir, à luz da Teoria do Direito e do Direito Comparado, quais funções devem ser assinaladas ao Superior Tribunal de Justiça para, a partir disso, poder realizar uma reconstrução dogmática do procedimento do recurso especial. Não há dúvida de que, à luz dos princípios do Estado de Direito, aos Tribunais Superiores deve ser hoje asinalada uma função precipuamente prospectiva, voltada para a orientação dos juízes e jurisdicionados por meio do estabelecimento de precedentes, e não para os litigantes, de forma retrospectiva. A experiência comparada e a análise detida do funcionamento dos Tribunais Superiores demonstra que bons resultados só podem ser cumpridos mediante mecanismos que permitam selecionar os recursos com base na sua importância. Defende-se, por isso, a criação de um filtro para o recurso especial, à semelhança do que já conhece o recurso extraordinário brasileiro por meio da exigência de repercussão geral da questão constitucional debatida. Em face da função prospectiva do Superior Tribunal de Justiça devem ser interpretados todos os demais problemas que gravitam em tomo do recurso especial e do acesso à Corte (distinção entre fato e direito, pré-questionamento etc.)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.05.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      COSTA, Guilherme Recena; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03092012-153037/pt-br.php >.
    • APA

      Costa, G. R., & Lucon, P. H. dos S. (2011). Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03092012-153037/pt-br.php
    • NLM

      Costa GR, Lucon PH dos S. Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03092012-153037/pt-br.php
    • Vancouver

      Costa GR, Lucon PH dos S. Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03092012-153037/pt-br.php

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