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Ações afirmativas e o princípio da igualdade (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CRUZ, LUIS FELIPE FERREIRA MENDONÇA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: AÇÃO AFIRMATIVA; IGUALDADE PERANTE A LEI; DIREITOS HUMANOS
  • Language: Português
  • Abstract: Ao enunciado da igualdade pode-se atribuir corretamente dois princípios jurídicos: o princípio da igualdade fática e o princípio da igualdade jurídica. Esses princípios, todavia, estão frequentemente em colisão, configurando um aparente paradoxo. A partir da teoria dos princípios, por conferir aos princípios jurídicos o caráter de mandamentos de otimização, é possível solucionar o aparente paradoxo por meio da máxima da proporcionalidade. As medidas de ação afirmativa, por sua vez, visam a fomentar o princípio da igualdade fática ao mesmo tempo em que restringem o princípio da igualdade jurídica. Conquanto restrições a direitos fundamentais com a estrutura de princípio sejam possíveis" elas devem seguir a máxima da proporcionalidade. A aferição da constitucionalidade de medidas restritivas a princípios só é possível no caso concreto. Desse modo, as medidas de ação afirmativa são, em geral, um instrumento facultado ao Estado para perseguir fins constitucionalmente determinados independentemente dos critérios de diferenciação adotados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.05.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      CRUZ, Luis Felipe Ferreira Mendonça; MUNANGA, Kabengele. Ações afirmativas e o princípio da igualdade. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03092012-092058/pt-br.php >.
    • APA

      Cruz, L. F. F. M., & Munanga, K. (2011). Ações afirmativas e o princípio da igualdade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03092012-092058/pt-br.php
    • NLM

      Cruz LFFM, Munanga K. Ações afirmativas e o princípio da igualdade [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03092012-092058/pt-br.php
    • Vancouver

      Cruz LFFM, Munanga K. Ações afirmativas e o princípio da igualdade [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03092012-092058/pt-br.php

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