Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional (2011)
- Authors:
- Autor USP: GONZALES, DOUGLAS CAMARINHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; FEDERALISMO; FEDERAÇÃO DE ESTADOS
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação dedica-se ao estudo das competências legislativas no âmbito do federalismo brasileiro e à interpretação constitucional que dita a solução de possíveis conflitos legislativos. O trabalho foca inicialmente o federalismo brasileiro e a divisão constitucional de competências entre os entes federados - suas origens, características e peculiaridades. Estuda-se, dessa forma, a competência legislativa de cada ente federado, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Procura-se, pois, compreender o funcionamento do sistema de repartição de competências, suas técnicas e princípios, para se alcançar o balanceamento necessário para um federalismo de equilíbrio almejado pelo constituinte. Fiel aos fundamentos do federalismo nacional, o estudo aborda o papel da Hermenêutica Constitucional para a solução de conflitos entre os entes federados. O trabalho busca, assim, visualizar resultados que otimizem as diretrizes constitucionais do federalismo, mediante a aplicação dos seus princípios e de métodos que auxiliem o jurista no processo interpretativo para solucionar confrontos jurídicos entre os entes federados. O estudo parte de uma análise sistemática dos dogmas do federalismo em sintonia com a Teoria da Argumentação para, dessa maneira, examinar diversas querelas judiciais de conflitos legislativos e sugerir possíveis soluções
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2011
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ABNT
GONZALES, Douglas Camarinha. Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-150740/. Acesso em: 18 maio 2025. -
APA
Gonzales, D. C. (2011). Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-150740/ -
NLM
Gonzales DC. Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional [Internet]. 2011 ;[citado 2025 maio 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-150740/ -
Vancouver
Gonzales DC. Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional [Internet]. 2011 ;[citado 2025 maio 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-150740/
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