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A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated author: LEMOS, JULIO CESAR LAZZARINI - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO ROMANO; EVICÇÃO; PROPRIEDADE TERRITORIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor - por meio de negócio formal, mancipatio - em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctoritas seria «garantia», ou mesmo «dever de prestar garantia», neste caso particular inseparável da mancipatio. Mas o fragmento que traz essa regra - USUS AUCTORIT AS FUNDI BIENNIUM EST[O] - nos foi transmitido por Cícero e (embora de forma já interpretada) Gaio; e estes a consideram uma espécie de antiga norma a respeito do usucapião (inicialmente apenas de imóveis). Outros juristas antigos e contemporâneos seguiram, em parte, essa interpretação original. O trabalho pretende trazer novos argumentos em favor dessa exegese natural de Cícero e Gaio no sentido de que a dita regra versa sobre usucapião, mais especificamente sobre uma sua forma arcaica e bastante peculiar. Investiga-se o surgimento da propriedade imobiliária em Roma e suas peculiaridades: o sistema augural, quase religioso, de limitação do solo destinado, no início, a todo cidadão romano, conferido por meio de atos de adsignatio (concessão) pelo «estado» em formação, que detinha a auctoritas ou poder; a passagem da soberania das gentes pré-romanas aos Quirites; a gradual privatização - a atribuição dessa auctoritas coletiva e diretamente quiritária ao proprietário - dessas parcelas de terra e a fragmentação do solo pelo direito privado regulado pela Lei das XII tábuas, que confere autonomia (a auctoritas ou título) aos indíviduos e suas famílias. Acrescenta-se uma breve análise lógica da regra e uma tentativa de a inserir no esquema geral do usucapião moderno
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.05.2011
  • Online source access
    How to cite
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    • ABNT

      LEMOS, Julio Cesar Lazzarini; MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/pt-br.php >.
    • APA

      Lemos, J. C. L., & Marchi, E. C. S. V. (2011). A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/pt-br.php
    • NLM

      Lemos JCL, Marchi ECSV. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/pt-br.php
    • Vancouver

      Lemos JCL, Marchi ECSV. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/pt-br.php

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