Exportar registro bibliográfico

Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: DELLORE, LUIZ GUILHERME PENNACCHI - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: COISA JULGADA; SÚMULA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: o presente trabalho, estruturado em três partes, trata da estabilização da decisão proferida no controle concentrado de constitucionalidade. Para tanto, há a necessidade de estudar três figuras distintas, porém afins: coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante. Na primeira parte, analisa-se a coisa julgada. Após breve incursão histórica, define­se o instituto como a imutabilidade e indiscutibilidade do elemento declaratório da sentença de mérito, decorrente do trânsito em julgado de tal ato processual. Expõe-se, ainda, a regra geral em relação aos limites subjetivos da coisa julgada (quem é coberto pelo instituto) e os limites objetivos da res judicata (qual parte da decisão é protegida pelo instituto). Na segunda parte há o estudo do controle de constitucionalidade das leis. Há breve notícia histórica do fenômeno constitucional no mundo, ao que se segue o estudo das classificações do controle de constitucionalidade. Na seqüência, analisa-se especificamente a evolução do controle no direito brasileiro, a partir das constituições brasileiras, bem como das emendas constitucionais à atual Constituição e legislação extravagante pertinente. Isso de modo a destacar como se deu o surgimento e evolução da eficácia erga omnes e efeito vinculante - características da decisão proferida no âmbito do controle concentrado. J á na parte final, procede-se ao cotejo entre as figuras anteriormente analisadas, para que se possa compatibilizá-las no sistema constitucional-processual pátrio. Para tanto, inicialmente se procede à análise do controle concentrado como: (i) processo objetivo (característica que é refutada), (ii) processo coletivo (classificação que se admite, com algumas ressalvas) e (iii) passível de ter sua decisão coberta pela coisa julgada (o que se admite). Por fim, sugerindo-se alterações legislativas, são apresentadasduas possíveis interpretações capazes de compartilhar as três figuras objeto do estudo: (I) eficácia erga omnes e efeito vinculante seriam o alargamento dos limites da coisa julgada (subjetivos e objetivos, respectivamente) ou (II) desvincular o efeito vinculante da coisa julgada, aproximando-o da regra prevista no CPC, art. 557
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.06.2011

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DELLORE, Luiz Guilherme Pennacchi; RODRIGUES, Walter Piva. Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
    • APA

      Dellore, L. G. P., & Rodrigues, W. P. (2011). Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Dellore LGP, Rodrigues WP. Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado. 2011 ;
    • Vancouver

      Dellore LGP, Rodrigues WP. Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado. 2011 ;


Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020