Tese

Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado (2011)

• Authors:
  • Dellore, Luiz Guilherme Pennacchi
  • Rodrigues, Walter Piva (Orientador)
• Autor USP: DELLORE, LUIZ GUILHERME PENNACCHI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: COISA JULGADA; SÚMULA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Language: Português
• Abstract: o presente trabalho, estruturado em três partes, trata da estabilização da decisão proferida no controle concentrado de constitucionalidade. Para tanto, há a necessidade de estudar três figuras distintas, porém afins: coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante. Na primeira parte, analisa-se a coisa julgada. Após breve incursão histórica, define­se o instituto como a imutabilidade e indiscutibilidade do elemento declaratório da sentença de mérito, decorrente do trânsito em julgado de tal ato processual. Expõe-se, ainda, a regra geral em relação aos limites subjetivos da coisa julgada (quem é coberto pelo instituto) e os limites objetivos da res judicata (qual parte da decisão é protegida pelo instituto). Na segunda parte há o estudo do controle de constitucionalidade das leis. Há breve notícia histórica do fenômeno constitucional no mundo, ao que se segue o estudo das classificações do controle de constitucionalidade. Na seqüência, analisa-se especificamente a evolução do controle no direito brasileiro, a partir das constituições brasileiras, bem como das emendas constitucionais à atual Constituição e legislação extravagante pertinente. Isso de modo a destacar como se deu o surgimento e evolução da eficácia erga omnes e efeito vinculante - características da decisão proferida no âmbito do controle concentrado. J á na parte final, procede-se ao cotejo entre as figuras anteriormente analisadas, para que se possa compatibilizá-las no sistema constitucional-processual pátrio. Para tanto, inicialmente se procede à análise do controle concentrado como: (i) processo objetivo (característica que é refutada), (ii) processo coletivo (classificação que se admite, com algumas ressalvas) e (iii) passível de ter sua decisão coberta pela coisa julgada (o que se admite). Por fim, sugerindo-se alterações legislativas, são apresentadasduas possíveis interpretações capazes de compartilhar as três figuras objeto do estudo: (I) eficácia erga omnes e efeito vinculante seriam o alargamento dos limites da coisa julgada (subjetivos e objetivos, respectivamente) ou (II) desvincular o efeito vinculante da coisa julgada, aproximando-o da regra prevista no CPC, art. 557
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2011
• Data da defesa: 30.06.2011

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  DELLORE, Luiz Guilherme Pennacchi. Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. . Acesso em: 01 jun. 2025.

• APA

  Dellore, L. G. P. (2011). Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Dellore LGP. Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado. 2011 ;[citado 2025 jun. 01 ]

• Vancouver

  Dellore LGP. Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade: a estabilização da decisão no controle concentrado. 2011 ;[citado 2025 jun. 01 ]

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Das sentenças definitivas que não são cobertas pela coisa julgada julgada no direito processual civil brasileiro