Exportar registro bibliográfico

O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TEIXEIRA, VANESSA CORSETTI GONÇALVES - PROLAM
  • Unidades: PROLAM
  • Subjects: DIREITOS INDÍGENAS; DIREITO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Neste trabalho se propõem pautas para uma abordagem jurídica comparativa do direito dos povos indígenas à terra e ao território. Partindo da análise dos trabalhos comparativos existentes sobre o tema, suas propostas e limites, propõe-se uma aproximação ao tema através da contraposição do conteúdo do direito internacional sobre os povos indígenas às propostas nacionais do tratamento do tema, tendo em vista a eficácia meta-jurídica da proposta internacional do tratamento da questão indígena no plano interno dos Estados latino-americanos. A partir desta proposta metodológica desenvolve-se a análise da afirmação dos direitos dos povos indígenas no plano internacional, determinando seu conteúdo na atualidade e as tensões existentes entre os princípios consagrados nos textos normativos internacionais. Por fim, analisa-se o direito dos povos indígenas à terra e ao território tendo em vista os elementos relevantes identificados no processo de afirmação dos direitos indígenas no plano internacional e o impacto das tensões entre o princípio da igualdade, direito à diferença, direito à autodeterminação e direito à participação nas decisões. Conclui-se que em abordagens jurídicas sobre a questão há que atentar-se para o espaço discricionário deixado à ação dos Estados pelos textos normativos internacionais, que no caso do direito à terra reside na possibilidade de definição dos termos, natureza e limites da autonomia indígena em sua relação com o território e na definição de mecanismos de participação indígena nos programas agrários e econômicos nacionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.07.2009

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TEIXEIRA, Vanessa Corsetti Gonçalves; DALLARI, Dalmo de Abreu. O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
    • APA

      Teixeira, V. C. G., & Dallari, D. de A. (2009). O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Teixeira VCG, Dallari D de A. O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada. 2009 ;
    • Vancouver

      Teixeira VCG, Dallari D de A. O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada. 2009 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020