Honra-nos a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - ABRATEC, com consulta sobre as possibilidades e limites da utilização de terminais de uso privativo misto para a movimentação de carga de terceiros...[parecer] (2009)
- Autor:
- Autor USP: MARQUES NETO, FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PORTOS (EXPLORAÇÃO;PARECERES)
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
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ABNT
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Honra-nos a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - ABRATEC, com consulta sobre as possibilidades e limites da utilização de terminais de uso privativo misto para a movimentação de carga de terceiros..[parecer]. Regulação portuária e concorrência : terminais de uso público e de uso privativo misto : pareceres jurídicos e econômicos relativos à ADPF n. 139. Tradução . São Paulo: ABRATEC, 2009. . . Acesso em: 31 dez. 2025. -
APA
Marques Neto, F. P. de A. (2009). Honra-nos a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - ABRATEC, com consulta sobre as possibilidades e limites da utilização de terminais de uso privativo misto para a movimentação de carga de terceiros..[parecer]. In Regulação portuária e concorrência : terminais de uso público e de uso privativo misto : pareceres jurídicos e econômicos relativos à ADPF n. 139. São Paulo: ABRATEC. -
NLM
Marques Neto FP de A. Honra-nos a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - ABRATEC, com consulta sobre as possibilidades e limites da utilização de terminais de uso privativo misto para a movimentação de carga de terceiros..[parecer]. In: Regulação portuária e concorrência : terminais de uso público e de uso privativo misto : pareceres jurídicos e econômicos relativos à ADPF n. 139. São Paulo: ABRATEC; 2009. [citado 2025 dez. 31 ] -
Vancouver
Marques Neto FP de A. Honra-nos a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - ABRATEC, com consulta sobre as possibilidades e limites da utilização de terminais de uso privativo misto para a movimentação de carga de terceiros..[parecer]. In: Regulação portuária e concorrência : terminais de uso público e de uso privativo misto : pareceres jurídicos e econômicos relativos à ADPF n. 139. São Paulo: ABRATEC; 2009. [citado 2025 dez. 31 ] - Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. (Parecer)
- Outorga onerosa do direito de construir (solo criado)
- A nova regulação estatal e as agências independentes
- Discricionariedade e regulação setorial : o caso do controle dos atos de concentração por regulador setorial
- A concessão como instituto do direito administrativo
- Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico
- Alteração do contrato administrativo - Antecipação de etapas de execução - Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais -alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes - Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei
- Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais
- Critérios de julgamento para a permissão onerosa de uso
- Princípios do processo administrativo
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