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Análise da arbitragem internacional de investimento estrangeiro: Emílio Agustin Maffezini vs. o reino da Espanha e os acordos para promoção e proteção do investimento estrangeiro na Argentina (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CARREGARO, ANA CAROLINA COSTA - PROLAM
  • Unidades: PROLAM
  • Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; ACORDOS INTERNACIONAIS; MOVIMENTOS DE CAPITAL
  • Language: Português
  • Abstract: O investimento estrangeiro é hoje a principal forma de intercâmbio de capital entre os Estados. Com o fito de proteger esse flixo de capital entre países exportadores e importadores os Estados celebram Acordos para Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos. Geralmente esses Acordos-Quadros delineiam uma estrutura de forma a proteger o investimento estrangeiro no Estado receptor. Entre as disposições desses Acordos encontram-se as regras dos mecanismos para soluções de controvérsias. Uma das formas de soluções de Controvérsias Relativas à Investimento (ICSID) que ocorre entre, um Esrado Parte do Acordo e um investidor privado que, por sua vez, seja nacional do outro Estado Parte do Acordo. Considerando a crise financeira que assolou a Argentina nos últimos anois, ela tem sido Parte assídua das arbitragens de investimento na seara internacional. O trabalho em comento tem por finalidade analisar a arbitragem internacional do ICSID: Sr. Emílio Agustin Maffezini contra o Governo da Espanha e os Acordos para Promoção e Proteção Recíproca de investimentos da Argentina. Sobretudo, por ser esta uma arbitragem de grande relevância no cenário internacional, quando trata da questão da aplicação extensiva da cláusula da nação mais favorecida, incluindo os procedimentos de soluções de controvérsias contidos nos mesmos Acordos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.06.2009

  • How to cite
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    • ABNT

      CARREGARO, Ana Carolina Costa; CELLI JR., Umberto. Análise da arbitragem internacional de investimento estrangeiro: Emílio Agustin Maffezini vs. o reino da Espanha e os acordos para promoção e proteção do investimento estrangeiro na Argentina. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
    • APA

      Carregaro, A. C. C., & Celli Jr., U. (2009). Análise da arbitragem internacional de investimento estrangeiro: Emílio Agustin Maffezini vs. o reino da Espanha e os acordos para promoção e proteção do investimento estrangeiro na Argentina. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Carregaro ACC, Celli Jr. U. Análise da arbitragem internacional de investimento estrangeiro: Emílio Agustin Maffezini vs. o reino da Espanha e os acordos para promoção e proteção do investimento estrangeiro na Argentina. 2009 ;
    • Vancouver

      Carregaro ACC, Celli Jr. U. Análise da arbitragem internacional de investimento estrangeiro: Emílio Agustin Maffezini vs. o reino da Espanha e os acordos para promoção e proteção do investimento estrangeiro na Argentina. 2009 ;

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