A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia (2009)
- Autores:
- Autor USP: FURUITI, NAOKA SERA - PROCAM
- Unidade: PROCAM
- Assuntos: POLÍTICA ENERGÉTICA; DIREITO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Idioma: Português
- Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar como o Ministério Público brasileiro tem exercido a função inovadora que lhe foi atribuída pela Constituição Federal de 1988 para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especificamente no tocante à sua atuação em processos de licenciamento ambiental. Para tal fim, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com o levantamento de dados junto aos órgãos oficiais (Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia e Eletricidade) e entrevistas com atores representativos dos segmentos envolvidos ou com o caso estudado, associado à revisão legislativa e bibliográfica. O caso concreto foi escolhido a partir da delimitação do recorte geográfico e temporal: as pesquisas limitaram-se ao Estado de São Paulo, aos processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período compreendido entre 2001 e 2006. Verificou-se que, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições e prerrogativas do Ministério Público brasileiro, sem similares no sistema político de outros Estados ocidentais, conferiram-lhe o papel de promover a coercibilidade das normas de proteção ambiental e, ainda, atuar em foroalternativo ao Poder Judiciário para o gerenciamento de conflitos ambientais. Restando incontroversa a relevância de sua atuação na proteção do meio ambiente, constatou-se que, no tocante à fiscalização de processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo órgão licenciador, na prática essa atuação acaba por ensejar novos conflitos com a Administração Pública, com reflexos sobre os atores envolvidos com o projeto sob discussão no processo de licenciamento ambiental. Propostas para seu equacionamento são analisadas neste trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.12.2009
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ABNT
FURUITI, Naoka Sera. A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11022011-081356/. Acesso em: 26 jul. 2024. -
APA
Furuiti, N. S. (2009). A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11022011-081356/ -
NLM
Furuiti NS. A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia [Internet]. 2009 ;[citado 2024 jul. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11022011-081356/ -
Vancouver
Furuiti NS. A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia [Internet]. 2009 ;[citado 2024 jul. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11022011-081356/
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