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Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated author: SANTOS, RAFAEL FREITAS DOS - FFLCH
  • School: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: PODER LEGISLATIVO; PODER EXECUTIVO; MAIORIA POLÍTICA; COALIZÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, eminvestigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.02.2011
  • Online source access
    How to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Rafael Freitas dos; RICCI, Paolo. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-31052011-155033/ >.
    • APA

      Santos, R. F. dos, & Ricci, P. (2011). Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-31052011-155033/
    • NLM

      Santos RF dos, Ricci P. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-31052011-155033/
    • Vancouver

      Santos RF dos, Ricci P. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-31052011-155033/

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