Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial (2010)
- Autor:
- Autor USP: MORAES, MAURÍCIO ZANOIDE DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PROCESSO PENAL; PRISÃO PROVISÓRIA; DECISÃO JUDICIAL; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Lumen Juris
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2010
- Descrição física: xxx, 567 p
-
ABNT
MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. . São Paulo: Lumen Juris. . Acesso em: 14 jan. 2026. , 2010 -
APA
Moraes, M. Z. de. (2010). Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. São Paulo: Lumen Juris. -
NLM
Moraes MZ de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. 2010 ;[citado 2026 jan. 14 ] -
Vancouver
Moraes MZ de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. 2010 ;[citado 2026 jan. 14 ] - Modelo e sistema criminais não violentos: uma teoria ao processo criminal transformativos
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