Regularização fundiária de interesse social no Estado de São Paulo: uma análise dos programas Pró-Lar e Cidade Legal nos municípios do Vale do Paraíba (2010)
- Authors:
- Autor USP: BENTE, RICHARD HUGH - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SAP
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; LEGISLAÇÃO URBANA; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior, classificamos as irregularidades, discutimos as principais metodologias empregadas e narramos o histórico dos principais programas de regularização implantados na cidade de São Paulo, tecendo comentários sobre programas recentes executados nas demais cidades do Estado. Através do estudo dos assentamentos irregulares dos 5 municípios escolhidos no eixo do Vale do Paraíba, reconhecemos as relações biunívocas entre as classes de irregularidades e as categorias dos fatos geradores com a funcionalidade e capacidade administrativa das Prefeituras Municipais,no sentido de realizar um diagnóstico sobre a condição de formação e solução nos procedimentos para regularização
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2010
- Data da defesa: 29.09.2010
-
ABNT
BENTE, Richard Hugh. Regularização fundiária de interesse social no Estado de São Paulo: uma análise dos programas Pró-Lar e Cidade Legal nos municípios do Vale do Paraíba. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-14032011-085802/. Acesso em: 02 out. 2024. -
APA
Bente, R. H. (2010). Regularização fundiária de interesse social no Estado de São Paulo: uma análise dos programas Pró-Lar e Cidade Legal nos municípios do Vale do Paraíba (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-14032011-085802/ -
NLM
Bente RH. Regularização fundiária de interesse social no Estado de São Paulo: uma análise dos programas Pró-Lar e Cidade Legal nos municípios do Vale do Paraíba [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-14032011-085802/ -
Vancouver
Bente RH. Regularização fundiária de interesse social no Estado de São Paulo: uma análise dos programas Pró-Lar e Cidade Legal nos municípios do Vale do Paraíba [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-14032011-085802/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
