Dispositivos jurídicos e argumentos mais utilizados em processos civis: análise de casuística em odontologia (2010)
- Authors:
- USP affiliated authors: OLIVEIRA, ROGERIO NOGUEIRA DE - FO ; MELANI, RODOLFO FRANCISCO HALTENHOFF - FO
- Unidade: FO
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; ODONTOLOGIA
- Language: Português
- Abstract: Diante do aumento de ações de indenizações materiais e morais em que o cirurgião-dentista (CD) responde a processos judiciais em âmbito civil pelo tratamento realizado, buscou-se investigar quais os dispositivos jurídicos e os argumentos levantados pelos pacientes que respaldaram esses pedidos. Foi realizado um estudo retrospectivo com amostragem de conveniência do casuístico pessoal dos autores de 41 peças processuais. O Código Civil foi o dispositivo jurídico mais citado(68,85%), em seus artigos 927, 949, 1538 e 1545; seguido pela referência às Jurisprudências (46,34% dos processos), Código de Defesa do Consumidor (36,58%); Código de Processo Civil (34,14%) e Constituição Federal (26,82%), sendo que mais de um dispositivo foi encontrado na mesma ação. Já os pacientes argumentaram e fundamentaram sua insatisfação com o tratamento principalmente no relatório do cirurgião-dentista que atendeu após o tratamento quationado (46,34%) seguido pela atribuição de falha no diagnóstico, planejamento e/ou acompanhamento de seu tratamento (43,90%), entre outros. A defesa do CD contra estas alegações e a consequente comprovação do seu dever de cuidado para com o paciente somente será efetiva diante da correta documentação do atendimento
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista da Pós Graduação
- ISSN: 0104-5695
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 17, n. 1, p. 46-53, 2010
-
ABNT
MELANI, Rodolfo Francisco Haltenhoff et al. Dispositivos jurídicos e argumentos mais utilizados em processos civis: análise de casuística em odontologia. Revista da Pós Graduação, v. 17, n. 1, p. 46-53, 2010Tradução . . Acesso em: 14 maio 2025. -
APA
Melani, R. F. H., Oliveira, R. N. de, Oliveira, S. V. T., & Juhás, R. (2010). Dispositivos jurídicos e argumentos mais utilizados em processos civis: análise de casuística em odontologia. Revista da Pós Graduação, 17( 1), 46-53. -
NLM
Melani RFH, Oliveira RN de, Oliveira SVT, Juhás R. Dispositivos jurídicos e argumentos mais utilizados em processos civis: análise de casuística em odontologia. Revista da Pós Graduação. 2010 ; 17( 1): 46-53.[citado 2025 maio 14 ] -
Vancouver
Melani RFH, Oliveira RN de, Oliveira SVT, Juhás R. Dispositivos jurídicos e argumentos mais utilizados em processos civis: análise de casuística em odontologia. Revista da Pós Graduação. 2010 ; 17( 1): 46-53.[citado 2025 maio 14 ] - Consistência de medidas lineares faciais obtidas no software Osirix para fins forenses: resultados preliminares
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