Implicações jurídicas da gestão de áreas contaminadas (2005)
- Authors:
- Autor USP: PHILIPPI JUNIOR, ARLINDO - FSP
- Unidade: FSP
- Subjects: GESTÃO AMBIENTAL (LEGISLAÇÃO); POLUIÇÃO DO SOLO; POLÍTICAS PÚBLICAS; ADMINISTRAÇÃO DE RISCO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Apesar de ser um problema global, a gestão de áreas contaminadas ainda é tema recente das políticas ambientais. Existe um arcabouço legal que tutela e rege as atividades industriais e normas que tutelam o meio ambiente, mas ainda há impeditivos na implementação de soluções ambientalmente adequadas, que perpassam pela ausência de políticas públicas específicas. Ao por em prática a exigência de novos padrões e restrições ambientais à atividade produtiva, têm que ser abordadas as interfaces jurídicas do gerenciamento das áreas contaminadas, relevando os aspectos do desenvolvimento econômico e industrial, e dos processos de desmonte e desativação dos empreendimentos, com integração do planejamento com a gestão ambiental. Há, na administração pública, ações que visam levantar informações sobre as áreas contaminadas e de proposição de medidas de remediação aos seus responsáveis, quando determináveis ou, ainda, para assumir a gestão das mesmas. A iniciativa privada também se volta à implementação de sistemas de gestão ambiental eficazes, por exigência legal e mercadológica. Entretanto, há necessidade de criar mecanismos de estímulo financeiro e de incentivos fiscais para planos, programa e projetos voluntários de gestão de resíduos e de áreas contaminadas, que redunde em cooperação e integração entre gestão ambiental pública e a gestão ambiental privada. O objetivo do presente trabalho é o de, diante do quadro de degradação e da necessária recuperação ambiental, discutir as implicações jurídicas em face da responsabilidade dos agentes públicos, integrada à gestão ambiental privada preventiva, relevando as implicações delas decorrentes
- Imprenta:
- Source:
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável
-
ABNT
PIOLI, Maria Sulema Mendes de Budin e PHILIPPI, Tatiana Tucunduva e PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo. Implicações jurídicas da gestão de áreas contaminadas. 2005, Anais.. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, 2005. . Acesso em: 17 out. 2024. -
APA
Pioli, M. S. M. de B., Philippi, T. T., & Philippi Júnior, A. (2005). Implicações jurídicas da gestão de áreas contaminadas. In Anais do Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável e Ciclo de Conferências sobre Política e Gestão Ambiental, 17 a 20 de outubro de 2004, Costão do Santinho, Florianópolis, SC. ICTR 2004 e NISAM 2004. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. -
NLM
Pioli MSM de B, Philippi TT, Philippi Júnior A. Implicações jurídicas da gestão de áreas contaminadas. Anais do Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável e Ciclo de Conferências sobre Política e Gestão Ambiental, 17 a 20 de outubro de 2004, Costão do Santinho, Florianópolis, SC. ICTR 2004 e NISAM 2004. 2005 ;[citado 2024 out. 17 ] -
Vancouver
Pioli MSM de B, Philippi TT, Philippi Júnior A. Implicações jurídicas da gestão de áreas contaminadas. Anais do Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável e Ciclo de Conferências sobre Política e Gestão Ambiental, 17 a 20 de outubro de 2004, Costão do Santinho, Florianópolis, SC. ICTR 2004 e NISAM 2004. 2005 ;[citado 2024 out. 17 ] - Gestão ambiental e de recursos hidrícos na União, no Estado de São Paulo e no município de Jundiaí: aspectos legais e institucionais
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