Tese

Revisão tarifária e diferenças regionais: Um estudo de concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil (2010)

• Authors:
  • Brito, Erico Henrique Garcia de
  • Barros, Virginia Parente de (Orientador)
• Autor USP: BRITO, ERICO HENRIQUE GARCIA DE - ENERGIA
• Unidade: ENERGIA
• Subjects: PRIVATIZAÇÃO; DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
• Language: Português
• Abstract: A partir de estudo do histórico da indústria de energia elétrica no Brasil, de revisão de conceitos de Direito Administrativo, teoria geral de concessões de serviços públicos e política de preço aplicada a monopólios naturais, o trabalho apresenta o estudo de caso de duas empresas de fornecimento de energia elétrica privatizadas a partir da regulamentação do art. 175 dispositivos da Constituição Federal de 1988, através da publicação da Lei nº 8.985/1995, conhecida como Lei de Concessões. A Lei em referência possibilitou que serviços de utilidade pública cuja atividade era altamente controlada pelo governo, a exemplo do fornecimento de energia, telecomunicações, entre outros, tivessem sua prestação delegada à iniciativa privada, passando o Estado a exercer apenas as tarefas de fiscalizador e regulador dos serviços, na figura de autarquias de regime especial: as agências reguladoras. As condições da prestação dos serviços públicos, como a forma de reajuste e revisão das tarifas, foram estabelecidas em contratos de concessão assinados entre a União e os novos concessionários. No segmento de distribuição de energia elétrica, entretanto, as condições contratualmente pactuadas para preservação das tarifas não têm sido devidamente observadas, provocando distorções nos mercados das concessionárias, conseqüentemente sobre os seus respectivos consumidores
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2010
• Data da defesa: 29.01.2010


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How to cite

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• ABNT

  BRITO, Erico Henrique Garcia de. Revisão tarifária e diferenças regionais: Um estudo de concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-30092010-153101/. Acesso em: 16 nov. 2024.

• APA

  Brito, E. H. G. de. (2010). Revisão tarifária e diferenças regionais: Um estudo de concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-30092010-153101/

• NLM

  Brito EHG de. Revisão tarifária e diferenças regionais: Um estudo de concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil [Internet]. 2010 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-30092010-153101/

• Vancouver

  Brito EHG de. Revisão tarifária e diferenças regionais: Um estudo de concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil [Internet]. 2010 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-30092010-153101/

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