Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988 (2010)
- Authors:
- Autor USP: LEBRÃO, ROBERTO MERCADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: FEDERALISMO; POLÍTICAS PÚBLICAS; ESTADO FEDERAL; DIREITO À EDUCAÇÃO; DIREITO À SAÚDE; SANEAMENTO BÁSICO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa as relações entre federalismo e políticas sociais na Constituição de 1988. Para tanto, aborda os conceitos de federalismo e de Estado federal, suas principais características, bem como sua origem e evolução no mundo e no Brasil. Realiza também uma análise do modelo brasileiro de repartição de competências adotado pela Constituição de 1988 com relação à formulação e execução de políticas pú¬blicas na área social, notadamente nos direitos à saúde, educação, habitação, saneamento e assistência social. Traz ainda alguns ensaios complementares sobre o tema, tratando dos consórcios públicos, do controle e intervenção do Poder Judiciário na formulação e execução das políticas públicas e de como outras federações (Estados Unidos, Canadá e Alemanha) lidam com o tema. Com base nestes elementos, conclui-se que o Brasil está promovendo um lento, porém consistente, avanço sob o ponto de vista federativo, e que, a despeito de todos os problemas já experimentados ou que ainda serão vividos ao longo deste processo, as reformas promovidas nas duas últimas décadas, que alteraram sensi¬ velmente as relações intergovemamentais para a formulação e execução das políticas sociais previstas na Constituição de 1988, indicam que o federalismo brasileiro está ca-minhando na direção correta na questão das políticas públicas para garantia dos direitos sociais por ela consagrados
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2010
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ABNT
LEBRÃO, Roberto Mercado. Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-090653/. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Lebrão, R. M. (2010). Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-090653/ -
NLM
Lebrão RM. Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988 [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-090653/ -
Vancouver
Lebrão RM. Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988 [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-090653/
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