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O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: MAGGI, BRUNO OLIVEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; CARTEL; REPARAÇÃO DO DANO; INDENIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação analisa os danos decorrentes dos efeitos gerados pelos cartéis sob a ótica da responsabilidade civil, visando identificar os prejuízos gerados aos consumidores e demais compradores dos produtos que sofrem a ação do cartel. Primeiro, são analisadas as estruturas de mercado que propiciam a formação dos cartéis e a sua definição sob os aspectos econômico e jurídico. Após os efeitos gerados pelos cartéis são verificados e agrupados de acordo com as lesões provocadas pelas decisões dos cartelistas para viabilizar a apreciação dos danos gerados. Tais danos correspondem à parte dos requisitos necessários para a configuração da responsabilidade civil, que recai sobre os membros do cartel e os obriga a indenizar todos os prejudicados por suas práticas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas ou mesmo a sociedade como um todo. Nesse sentido, os prejuízos gerados pelos cartéis podem ser individuais ou coletivos, o que varia de acordo com o bem jurídico atingido, interferindo sobre os meios disponíveis para a obtenção da indenização. Essa abordagem facilita a identificação dos danos decorrentes dos efeitos produzidos pelos cartéis para que se busque a plena indenização dos prejudicados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.05.2010
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MAGGI, Bruno Oliveira; JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio; GODOY, Claudio Luiz Bueno de. O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28012011-140203/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Maggi, B. O., Junqueira de Azevedo, A., & Godoy, C. L. B. de. (2010). O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28012011-140203/?&lang=pt-br
    • NLM

      Maggi BO, Junqueira de Azevedo A, Godoy CLB de. O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28012011-140203/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Maggi BO, Junqueira de Azevedo A, Godoy CLB de. O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28012011-140203/?&lang=pt-br

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