As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro (2010)
- Authors:
- Autor USP: FIORENTINO, LUIZ CARLOS FRÓES DEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: FEDERALISMO; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; FUNDO DE PARTICIPAÇÃO; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas que disciplinam as transferências intergovemamentais no ordenamento jurídico brasileiro implantado com o advento da Constituição Federal de 1988, mostrando a sua importância como instrumento tendente a assegurar a autonomia dos entes federativos. o trabalho tem início com o estudo do Estado Federal e suas principais características, do estudo do Federalismo Fiscal, assim como a definição, principais características, objetivos e justificativas das transferências intergovemamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, haverá a demonstração e a sistematização de algumas das transferências intergovemamentais no federalismo fiscal implantado pela Constituição Federal de 1988, verificando as formas de distribuição de receita entre os entes federativos, de modo a possibilitar o alcance da efetiva autonomia financeira de cada um. Por fim, os principais pressupostos teóricos decorrentes da análise do texto positivo serão aplicados na prática, com o breve exame de alguns casos controvertidos na doutrina e na jurisprudência
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2010
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ABNT
DEL FIORENTINO, Luiz Carlos Fróes. As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082011-160728/. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Del Fiorentino, L. C. F. (2010). As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082011-160728/ -
NLM
Del Fiorentino LCF. As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082011-160728/ -
Vancouver
Del Fiorentino LCF. As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082011-160728/
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