Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo (2010)
- Authors:
- Autor USP: VASCONCELOS, RAPHAEL CARVALHO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO; REGIONALIZAÇÃO; MERCOSUL
- Language: Português
- Abstract: A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, toma-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o "código universal da legalidade" idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.03.2010
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ABNT
VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092011-140356/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Vasconcelos, R. C. de. (2010). Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092011-140356/ -
NLM
Vasconcelos RC de. Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092011-140356/ -
Vancouver
Vasconcelos RC de. Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092011-140356/
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