Aspectos fundamentais do usucapão coletivo (2010)
- Authors:
- Autor USP: PADIN, PATRÍCIA WALDMANN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: USUCAPIÃO; DIREITO DE PROPRIEDADE; POSSE; DESAPROPRIAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por escopo examinar os aspectos fundamentais do usucapião coletivo, instituto previsto no art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil de 2002. A dissertação é composta de oito capítulos. Nos primeiros, é apresentada pesquisa acerca da evolução histórica do instituto do usucapião e de seus atributos em outros países (Portugal, Alemanha, Itália e Argentina). A seguir, esmiuçou-se o direito à propriedade e à moradia, suas implicações, limitações, bem como o aspecto da função social coligada à propriedade e à posse. Adiante, foram analisadas as modalidades de usucapião previstas na legislação brasileira, seus requisitos e especificidades. Por fim, procurou-se, com mais detalhe, responder questões polêmicas relacionadas ao instituto previsto nos parágrafos 4° e 5° art. 1228, do Código Civil de 2002, dentre elas se trata de modalidade de usucapião ou de desapropriação; de quem seria a responsabilidade pelo pagamento da indenização prevista no parágrafo 5° e quais os critérios para sua quantificação; o que seria utilização por número considerável de pessoas; quais características deveriam possuir as obras e serviços realizados no imóvel usucapiendo; além de questões processuais e registrais relacionadas, principalmente, à propositura e/ou oposição, citação e registro da sentença
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2010
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ABNT
PADIN, Patrícia Waldmann. Aspectos fundamentais do usucapão coletivo. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112011-144415/. Acesso em: 05 jan. 2026. -
APA
Padin, P. W. (2010). Aspectos fundamentais do usucapão coletivo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112011-144415/ -
NLM
Padin PW. Aspectos fundamentais do usucapão coletivo [Internet]. 2010 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112011-144415/ -
Vancouver
Padin PW. Aspectos fundamentais do usucapão coletivo [Internet]. 2010 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112011-144415/
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