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As pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho: a efetividade da lei de cotas (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: CEZAR, KATIA REGINA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; AMBIENTE DE TRABALHO; QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; DEFICIENTE MENTAL; INCLUSÃO SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Por meio de estudo bibliográfico e de investigação empírica (que deu voz a pessoas envolvidas na temática da inclusão laboral, sejam fiscalizadores da lei, agentes públicos, consultores renomados ou trabalhadores com deficiência intelectual) constatou-se que as barreiras atitudinais são responsáveis pela baixa efetividade das cotas para pessoas com deficiência intelectual. A partir dessa constatação, a pesquisa tece considerações sobre a necessidade de interpretação da lei conforme princípios do paradigma da inclusão social. Tais princípios foram trazidos para o ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são um dos meios jurídicos capazes de mitigar os problemas encontrados, viabilizando a dignidade do trabalhador com deficiência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.05.2010
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      CEZAR, Katia Regina. As pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho: a efetividade da lei de cotas. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01082011-090820/. Acesso em: 13 abr. 2026.
    • APA

      Cezar, K. R. (2010). As pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho: a efetividade da lei de cotas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01082011-090820/
    • NLM

      Cezar KR. As pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho: a efetividade da lei de cotas [Internet]. 2010 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01082011-090820/
    • Vancouver

      Cezar KR. As pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho: a efetividade da lei de cotas [Internet]. 2010 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01082011-090820/

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