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A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: TROPARDI FILHO, LUIZ DE JESUS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; ENSINO SUPERIOR; ESCOLA PARTICULAR; EDUCAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação propõe-se a analisar as indagações acima a partir de dois principais aspectos: (i) como se verificar a qualidade dos serviços educacionais prestados pelo estabelecimento de ensino privado. (ii) diante da comprovada falta de qualidade de tais serviços, como caracterizar a responsabilidade de tal estabelecimento? Assim, devem ser estabelecidos parâmetros para definir a qualidade dos serviços educacionais privados, os quais servirão de critérios delimitadores da responsabilidade civil dos mantenedores das instituições privadas de ensino superior. Por fim, pretende-se analisar a participação do Estado na má-qualidade do serviço educacional prestado pelo particular. É cediço que a exploração da atividade educacional pela iniciativa privada está condicionada a, além da observância de normas educacionais, autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Em todas as hipóteses acima, porém, há um problema processual a ser enfrentado: como medir a qualidade do serviço prestado. Qual é o alcance do padrão de qualidade previsto na legislação pátria. Nesse contexto, em que medida a omissão do Estado na verificação da qualidade poderia resultar na imputação de responsabilidade pelos prejuízos decorrentes sofridos pelo aluno. E, nessa hipótese, como poderia o aluno fazer valer o direito constitucional de que é titular. Essas são as ponderações que o presente estudo pretende analisar, relevando-se, sempre, a atuação do particular na exploração do ensino superior
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.06.2010
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      TROPARDI FILHO, Luiz de Jesus; LOPEZ, Teresa Ancona. A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082011-154136/pt-br.php >.
    • APA

      Tropardi Filho, L. de J., & Lopez, T. A. (2010). A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082011-154136/pt-br.php
    • NLM

      Tropardi Filho L de J, Lopez TA. A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082011-154136/pt-br.php
    • Vancouver

      Tropardi Filho L de J, Lopez TA. A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082011-154136/pt-br.php

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