Tese

Crítica constitucional às tendências político-criminais aplicáveis aos crimes econômicos na sociedade contemporânea (2010)

• Authors:
  • Sarcedo, Leandro
  • Shecaira, Sérgio Salomão (Orientador)
• Autor USP: SARCEDO, LEANDRO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: ORDEM ECONÔMICA; CRIME ECONÔMICO; POLÍTICA CRIMINAL; DIREITO PENAL ECONÔMICO
• Language: Português
• Abstract: A Constituição de 1988 é dirigente, isto é, traça os objetivos ideológicos da ação política do Estado brasileiro, inclusive por meio de imperativos à atividade legislativa. A República Federativa do Brasil autodefine-se como um Estado Democrático de Direito (artigo 1 °), que tem como dois de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Além disso, consta do artigo 3° da Constituição a chamada cláusula transformadora, que estabelece como objetivos fundamentais a serem alcançados pela República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Para alcançar tais objetivos, a própria Constituição estabelece, em seu artigo 170, que a ordem econômica deve submeter-se aos ditames da justiça social. A política criminal é parte das estratégias de intervenção da política social para consecução dos objetivos dirigentes traçados na Constituição. Para tanto, utiliza-se de dados empíricos, que lhe são fornecidos pela criminologia, sobre o atual estágio de desenvolvimento da sociedade contemporânea, a atividade econômica globalizada e a criminalidade econômica, com sua vitimização massiva e sua afetação de bens jurídicos supraindividuais e sociais. o presente trabalho visa a discutir as propostas político-criminais defendidas por Winfried Hassemer e Jesús-María Silva Sánchez para a críminalidade econômica na sociedade contemporânea, contrapondo-as à proposta de responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2010
• Data da defesa: 30.04.2010


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How to cite

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• ABNT

  SARCEDO, Leandro. Crítica constitucional às tendências político-criminais aplicáveis aos crimes econômicos na sociedade contemporânea. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02082011-123337/. Acesso em: 15 mar. 2026.

• APA

  Sarcedo, L. (2010). Crítica constitucional às tendências político-criminais aplicáveis aos crimes econômicos na sociedade contemporânea (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02082011-123337/

• NLM

  Sarcedo L. Crítica constitucional às tendências político-criminais aplicáveis aos crimes econômicos na sociedade contemporânea [Internet]. 2010 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02082011-123337/

• Vancouver

  Sarcedo L. Crítica constitucional às tendências político-criminais aplicáveis aos crimes econômicos na sociedade contemporânea [Internet]. 2010 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02082011-123337/

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