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A reforma do conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: MENDES, HELENA CORRÊA E CASTRO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS; ARMA NUCLEAR; CRIME ORGANIZADO; DIREITO INTERNACIONAL PENAL; TERRORISMO; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: Apenas seis meses após sua nomeação, em 1997, como secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan anunciou seu plano de reforma para a Organização. Seu ideal era aproximá-Ia das pessoas; em suas palavras: "bringing the United Nations c/oser to the people". Com base nos seus conhecimentos de funcionário público de carreira, tomou para si a luta pela sua reforma completa, a fim de prepará-Ia para enfrentar os desafios pós-milênio. A tão desejada reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) não escapou aos seus esforços. Em verdade, essa movimentação deu um novo fôlego às discussões sobre a reforma estrutural e de procedimentos do CSNU já em andamento desde 1993, com a criação do Grupo de Trabalho para o Tema da Representação Equilibrada e Expansão dos Assentos do CSNU e outros Temas Relacionados. Em 2003, Annan nomeou um grupo de autoridades para estudar o objeto de atuação do CSNU, a fim de melhor avaliar as reformas que seriam necessárias para que o órgão pudesse atender às expectativas dos Estados-Membros sobre sua atuação. O Relatório "Um mundo mais seguro: nossa responsabilidade comum" iniciou as discussões sobre as novas responsabilidades lançadas ao Conselho no combate às novas formas de ameaça à paz e segurança internacionais. O presente estudo tem por objeto analisar as propostas existentes para a reforma do CSNU em sua estrutura e em seus métodos de trabalho, com vistas a se adaptar à sua nova realidade. Apenas a expansão de seu quadro de membros não significa que ele se tomará mais representativo, no sentido de permitir uma participação mais efetiva nas atividades do CSNU dos Estados que não fazem parte de sua composição. Se depender somente da reforma estrutural, aqueles membros que não reúnem as condições necessárias para ocuparem um assento no CSNU continuarão alienados das atividades deste órgão. Contudo, não há como negar o valor que um assento permanente no Conselho tem em termos políticos. São válidos e justificáveis os esforços, inclusive pátrios, na campanha por um deles. Todavia, o caminho para atingir os propósitos que orientam os esforços pela reforma da Organização como um todo - quais sejam: incremento da eficiência, credibilidade e transparência - é o da reforma dos seus métodos de trabalho. Aí sim restam as polêmicas-chave a serem resolvidas de forma a preparar o CSNU para encarar os desafios do mundo contemporâneo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.05.2010

  • How to cite
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    • ABNT

      MENDES, Helena Correa e Castro; NINOMIYA, Masato. A reforma do conselho de segurança da Organização das Nações Unidas. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
    • APA

      Mendes, H. C. e C., & Ninomiya, M. (2010). A reforma do conselho de segurança da Organização das Nações Unidas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mendes HC e C, Ninomiya M. A reforma do conselho de segurança da Organização das Nações Unidas. 2010 ;
    • Vancouver

      Mendes HC e C, Ninomiya M. A reforma do conselho de segurança da Organização das Nações Unidas. 2010 ;

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