Soberania, Constituição e mercado (2010)
- Authors:
- Autor USP: TORELLY, PAULO PERETTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; ORDEM ECONÔMICA; LIBERALISMO; LIVRE COMÉRCIO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DEMOCRACIA; COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese objetiva problematizar os limites da soberania e do poder constituinte diante da globalização econômica e os efeitos de tal limitação para o constitucionalismo com ênfase na efetividade dos direitos ao desenvolvimento e a um regime democrático pelos povos. O papel do Estado nacional e do constitucionalismo diante da nova lex mercatoria e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos são analizados tendo presente a racionalidade econômica e a importância do espaço público para o exercício daqueles direitos. A liberdade do ser humano e o movimento de codificação no curso do século XIX são considerados no contexto de superação do feudalismo e da antiga lex mercatoria, enquanto estatuto corporativo da classe mercantil, para, diante da crescente hegemonia do poder econômico nos dias de hoje, situar a crítica ao Estado regulador e disciplinador de condutas e sustentar que o legado da Modernidade ainda não foi explorado em todas as suas potencialidades. É ainda atual o modelo constitucional que pressupõe a existência de Estados e povos soberanos para assegurar a máxima efetividade dos direitos fundamentais. A Constituição em uma ordem democrática, sua tarefa de coesão e integração política, econômica e cultural da nação e a distinção entre tratados internacionais de comércio e de defesa dos direitos humanos são considerados na definição da disciplina das decisões dos conflitos sociais, políticos e econômicos, pressupondo um mínimo de soberania e com ela a dogmática constitucional que conforma a ordem econômica e o Estado Democrático e Social de Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.06.2010
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ABNT
TORELLY, Paulo Peretti. Soberania, Constituição e mercado. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 09 out. 2024. -
APA
Torelly, P. P. (2010). Soberania, Constituição e mercado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Torelly PP. Soberania, Constituição e mercado. 2010 ;[citado 2024 out. 09 ] -
Vancouver
Torelly PP. Soberania, Constituição e mercado. 2010 ;[citado 2024 out. 09 ]
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