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Soberania, Constituição e mercado (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: TORELLY, PAULO PERETTI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; ORDEM ECONÔMICA; LIBERALISMO; LIVRE COMÉRCIO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DEMOCRACIA; COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese objetiva problematizar os limites da soberania e do poder constituinte diante da globalização econômica e os efeitos de tal limitação para o constitucionalismo com ênfase na efetividade dos direitos ao desenvolvimento e a um regime democrático pelos povos. O papel do Estado nacional e do constitucionalismo diante da nova lex mercatoria e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos são analizados tendo presente a racionalidade econômica e a importância do espaço público para o exercício daqueles direitos. A liberdade do ser humano e o movimento de codificação no curso do século XIX são considerados no contexto de superação do feudalismo e da antiga lex mercatoria, enquanto estatuto corporativo da classe mercantil, para, diante da crescente hegemonia do poder econômico nos dias de hoje, situar a crítica ao Estado regulador e disciplinador de condutas e sustentar que o legado da Modernidade ainda não foi explorado em todas as suas potencialidades. É ainda atual o modelo constitucional que pressupõe a existência de Estados e povos soberanos para assegurar a máxima efetividade dos direitos fundamentais. A Constituição em uma ordem democrática, sua tarefa de coesão e integração política, econômica e cultural da nação e a distinção entre tratados internacionais de comércio e de defesa dos direitos humanos são considerados na definição da disciplina das decisões dos conflitos sociais, políticos e econômicos, pressupondo um mínimo de soberania e com ela a dogmática constitucional que conforma a ordem econômica e o Estado Democrático e Social de Direito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.06.2010

  • How to cite
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    • ABNT

      TORELLY, Paulo Peretti; RAMOS, Elival da Silva. Soberania, Constituição e mercado. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
    • APA

      Torelly, P. P., & Ramos, E. da S. (2010). Soberania, Constituição e mercado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Torelly PP, Ramos E da S. Soberania, Constituição e mercado. 2010 ;
    • Vancouver

      Torelly PP, Ramos E da S. Soberania, Constituição e mercado. 2010 ;

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